Em recesso parlamentar pelas próximas duas semanas, a Assembleia Legislativa retoma as atividades em agosto com foco na venda de ações de duas estatais: a Corsan e a Banrisul Cartões. O debate sobre a Corsan é corrente na Casa desde a retirada de exigência de plebiscito à privatização, mas a iniciativa envolvendo a Banrisul Cartões pegou de surpresa os parlamentares.
O movimento foi deflagrado na quarta-feira (14), quando a empresa divulgou a decisão de realizar uma "operação estatégica" que "poderá envolver a alienação de ações de emissão da Banrisul Cartões, inclusive representativas do seu controle acionário". Intrigado e suspeitando tratar-se de privatização da subsidiária do Banrisul, o presidente da Assembleia, Gabriel Souza (MDB), convidou o presidente do banco, Cláudio Coutinho, a explicar o negócio aos parlamentares.
- A Assembleia é a Casa que fiscaliza o governo, então é natural que uma operação desse tipo tenha de ser esclarecida diante dos parlamentares. Já conversei com o presidente Coutinho e ele concordou em vir conversar conosco tão logo se encerre o recesso - afirma Souza.
Na conversa por telefone com o deputado, Coutinho disse se tratar de uma capitalização da Banrisul Cartões com o objetivo de fortalecer o caixa da empresa para disputar o mercado com mais vigor diante da concorrência. Conforme o executivo, os recursos não serão incorporados ao caixa do Estado, tampouco ao Banrisul.
O modelo de negócio está sendo definido pelo banco Banco J. P. Morgan S.A e será submetido ao Conselho de Administração do Banrisul antes de ser posto em prática. O objetivo de Coutinho é realizar a capitalização no final do ano. Uma operação semelhante foi conduzida pelo governo José Ivo Sartori em 2018, mas acabou suspensa após uma desvalorização das ações à época.
Na Assembleia, há dúvidas se a capitalização pode ser levada adiante sem autorização prévia dos deputados. Souza lembra que a Banrisul Cartões foi criada por lei aprovada na Casa, mas também cita entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizando venda de subsidiárias de estatais federais sem necessidade de aval do Congresso.
- Existe uma controvérsia jurídica que precisa ser esclarecida e a presença do presidente Coutinho será fundamental - resume o deputado.
Também em agosto serão feitas reuniões com os prefeitos dos quatro blocos que serão criados com a regionalização do saneamento. O bloco majoritário, abrangendo 307 municípios, engloba toda as cidades atendidas pela Corsan, enquanto os demais compreendem as prefeituras que não mantêm contrato com a estatal.
Os prefeitos começam já nesta quarta-feira (21) uma série de reuniões com o governo do Estado. Há resistência em quase todas as regiões e muitos municípios cogitam ficar de fora da regionalização, mesmo sob risco de perda de repasses federais. Os projetos de lei criando os blocos e prevendo autorização da Assembleia para alienação da Corsan já tramitam na Casa e devem ser votados no início de setembro.
