Está marcado para a manhã desta terça-feira (13) o depoimento da diretora técnica da Precisa Medicamentos Emanuela Medrades à CPI da Covid. A empresa atuou como intermediária entre o laboratório indiano Bharat Biotech e o Ministério da Saúde na venda de doses da vacina Covaxin.
O nome de Emanuela aparece em vários momentos nas trocas de e-mails entre a empresa e a pasta. Os sigilos telefônico e telemático (mensagens) dela já foram quebrados pela CPI.
Na última quarta-feira (7), a diretora acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que seu direito de não comparecer à comissão fosse garantido, mas teve o pedido negado pelo ministro Luiz Fux nesta segunda-feira (12).
O ministro reconheceu, no entanto, o direito de Emanuela de não produzir provas contra si. Ela será ouvida na condição de investigada, por isso poderá ficar em silêncio sobre o conteúdo das perguntas e não precisará assinar termo de compromisso de dizer a verdade.
A convocação de Emanuela foi requerida pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e aprovada pela CPI em 30 de junho. Os parlamentares sustentaram que a oitiva da diretora seria necessária para "esclarecer os detalhes de potencial beneficiamento da Bharat Biotech, representada no Brasil pela Precisa Medicamentos, na negociação de compra de vacinas pelo Ministério da Saúde".
Na CPI, o nome da diretora foi citado em depoimentos de servidores do ministério na última semana. Ao relatar que verificou uma série de inconsistências nas informações enviadas pela Precisa à pasta, o consultor técnico Willian Santana disse que Emanuela se prontificou a corrigir as informações, mas, em todas as versões enviadas, havia erros.
Já a fiscal de contratos Regina Célia afirmou que Emanuela ligou para ela para resolver inconsistências na negociação, como a diferença no quantitativo de vacinas adquiridas. A servidora afirmou ter sugerido que a diretora enviasse um e-mail para formalizar a questão, que não poderia ser resolvida por telefone.
Outro ponto que deve ser debatido na sessão desta terça-feira é data de submissão da primeira fatura de importação de vacinas ao ministério. O servidor Luis Ricardo Miranda e o consultor técnico William Santana afirmaram que a Precisa enviou o documento no dia 18 de março via plataforma Dropbox — um serviço para armazenamento e partilha de arquivos online. Por meio de documentos, a empresa disse que o envio foi feito em 22 de março.
Investigação
As suspeitas de corrução na negociação da compra de 20 milhões de doses da Covaxin estão no centro das apurações da CPI da Covid. O contrato foi fechado, e o valor de R$ 1,6 bilhão chegou a ser empenhado (reservado no orçamento), mas está suspenso em função das denúncias.
O caso também é investigado pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. As apurações respingam inclusive no presidente Jair Bolsonaro: a PF abriu inquérito para investigar se o chefe do Executivo prevaricou ao supostamente não ter comunicado aos órgãos de investigação indícios de corrupção nas negociações para compra da vacina indiana.
