A presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), deputada Bia Kicis (PSL-DF), adiou a sessão prevista para votar o Projeto de Lei 490/2007, que dificulta a demarcação de terras indígenas. A comissão analisaria a proposta nesta terça-feira (22), mas a reunião foi remarcada para amanhã, após uma manifestação de indígenas ser reprimida com bombas de gás lacrimogêneo pela Polícia Militar (PM), em Brasília.
O projeto provoca reação contrária de setores da sociedade civil que defendem os direitos dos índios. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) organizou uma manifestação em frente à Câmara nesta terça-feira, que contou com aproximadamente 80 participantes.
O confronto entre indígenas e policiais ocorreu em frente ao anexo 2 da Casa, onde se localizam as salas das comissões. Após a PM utilizar gás lacrimogêneo, os manifestantes revidaram com arco e flecha. Como forma de encerrar o conflito, que durou cerca de 50 minutos, deputados intervieram e a presidente da CCJ resolveu adiar a sessão. Segundo o Departamento de Polícia Legislativa (Depol), pedras também foram lançadas pelos manifestantes. Um dos policiais ficou ferido e foi atendido pelo Departamento Médico da Câmara.
— Suspendemos por causa do gás — afirmou Kicis ao jornal Estadão.
A ativista Chirley Pankará afirmou que foi atingida na cabeça por uma bomba de gás e culpou o governo federal pela repressão ao ato.
— Fui atingida por uma bomba na cabeça. Felizmente passo bem, mas não podemos naturalizar esse absurdo — disse Chirley.
Além de militantes e políticos, celebridades também criticaram o projeto de lei em rede social, como o youtuber Felipe Neto e a atriz Leandra Leal. Durante toda a manhã desta quarta (22), a hashtag PL490Não ficou entre os assuntos mais comentados no Twitter.
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O projeto retira do Palácio do Planalto a competência de definir a demarcação de terras indígenas e transfere ao Congresso. O texto do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), estabelece um marco temporal para definir o que são as terras demarcadas como território indígena.
De acordo com a proposta, são consideradas terras indígenas aqueles terrenos que em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, eram habitados em caráter permanente por índios, usados para atividades produtivas e obrigatórios para a preservação dos recursos ambientais necessários à existência de índios.
Única indígena na Câmara, a deputada Joenia Wapichana (Rede-AP) faz parte da mobilização contra a iniciativa. "Chega de retrocessos! Diga não ao PL que quer acabar com as terras indígenas do Brasil", escreveu a deputada nas redes sociais.
O líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), também tem procurado impedir a votação do texto. "Na prática, o projeto acaba com a demarcação de terras indígenas, favorecendo o garimpo ilegal", afirmou Molon no Twitter.
A bancada ruralista é favorável ao projeto e usou de forma irônica a hashtag PL490Não. Para os ruralistas, o projeto não acaba com direitos dos indígenas nem com a demarcação das terras.
Para o relator Arthur Maia, em declaração para a Agência Câmara de notícias, a proposta “busca consolidar em lei o entendimento amplamente majoritário, em garantia da segurança jurídica”:
— Enxergando os indígenas como cidadãos brasileiros que são, pretendemos conceder-lhes as condições jurídicas para que, querendo, tenham diferentes graus de interação com o restante da sociedade, exercendo os mais diversos labores, dentro e fora de suas terras, sem que, é claro, deixem de ser indígenas. De fato, é inconcebível que os indígenas, de posse de 117 milhões de hectares de terra, apresentem os piores índices socioeconômicos do País”, defendeu o parlamentar.
