O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou liberar ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) as mensagens apreendidas na Operação Spoofing. A ação mirou num grupo de hackers que invadiu celulares de autoridades, incluindo procuradores da força-tarefa da Lava-Jato e o ex-ministro Sergio Moro.
Depois que o ministro determinou o compartilhamento do material com os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em decisão referendada no plenário do tribunal, a defesa de Cunha entrou com pedido na tentativa de conseguir a extensão do benefício.
O ex-presidente da Câmara já havia formalizado um pedido, negado pela 10ª Vara Federal de Brasília, por isso recorreu ao Supremo. No entanto, na avaliação de Lewandowski, como a ordem que beneficiou Lula prevê acesso apenas a mensagens relacionadas aos processos e investigações envolvendo o petista, não pode ser estendida a terceiros sem relação direta com os casos.
"O acesso ao material arrecadado Operação Spoofing sempre esteve circunscrito às mensagens relativas, direta ou indiretamente, ao autor da Rcl 43.007 (Lula), e não a todo e qualquer requerente, por mais ponderáveis que se afigurem os motivos alegados, seja para subsidiar a respectiva defesa, seja para instrução de procedimentos investigatórios, seja, ainda, para atender a razões de interesse pessoal, coletivo ou institucional", escreveu o ministro.
Lewandowski já havia se negado a atender pedidos semelhantes apresentados pelas defesas do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.
Suspeição de Moro
Condenado por Moro na Lava-Jato, Eduardo Cunha acionou o STF na semana passada para tentar declarar a suspeição do ex-juiz. O pedido foi protocolado na esteira da anulação dos processos de Lula e na discussão sobre a parcialidade do magistrado ao julgar o petista.
O ex-presidente da Câmara pegou carona em trechos dos diálogos hackeados, tornados públicos pela defesa de Lula, para argumentar que as mensagens demonstram suposto conluio de Moro e a força-tarefa da Lava-Jato contra ele.
Defesa vai recorrer
O que diz a defesa de Cunha após a decisão de Lewandowski
"A defesa de Eduardo Cunha recebe com surpresa a decisão do Ministro Lewandowski, que indeferiu o pedido de acesso às mensagens da Operação Spoofing e dela irá recorrer para a Segunda Turma. Claramente as mensagens já divulgadas evidenciam diversas violações ao devido processo legal em processos criminais contra Eduardo Cunha e o acesso não pode ser monopólio informativo do ex-presidente Lula. Existem diálogos demonstrando combinações processuais ilegais feitas pela extinta força-tarefa ‘Lava-jato’, liderada pelo ex-Juiz Moro, para prender e punir ilegalmente Eduardo Cunha. A ‘Lava-jato’ tinha Eduardo Cunha como troféu político e para compensar a perseguição ao ex-presidente Lula, buscando mostrar uma 'neutralidade', que na verdade era mera encenação. A defesa irá recorrer da decisão e seguirá postulando o acesso as mensagens", declarou o Escritório Aury Lopes Jr.