O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (22) que a confirmação da ordem de prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) nos plenários da própria Corte e da Câmara dos Deputados foi um "marco no combate ao extremismo antidemocrático".
— O incentivo a dar surras em ministros do Supremo Tribunal Federal, o incentivo a agressões contra a saúde e a vida de ministros do Supremo Tribunal Federal, o incentivo à ditadura e ao AI-5 que fecha o Supremo Tribunal Federal não são críticas, são atentados contra a democracia — afirmou.
Relator dos inquéritos das fake news, aberto para apurar notícias falsas, ofensas e ameaças dirigidas aos integrantes do Tribunal, além de próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro participou do seminário virtual Eleições 2022 e Desinformação no Brasil, organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
— Nós não podemos mais deixar que as redes sociais sejam terra de ninguém. Porque os discursos de ódio e antidemocráticos vêm manipulando as pessoas — afirmou na transmissão. — Com essas milícias digitais, nós estamos sofrendo o mais pesado, mais forte e mais vil ataque às instituições e ao estado democrático de direito — acrescentou.
Na avaliação do ministro, as empresas de tecnologia devem ser responsabilizadas pelos conteúdos publicados em suas plataformas. A ideia, segundo ele, é garantir que "respostas firmes" possam ser cobradas dessas companhias. Desde que assumiu investigações sensíveis aos aliados e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, Moraes expediu uma série de ordens para a derrubada de perfis bolsonaristas nas redes socais. As plataformas, no entanto, demonstram resistência em tirar as contas do ar.
— Ao serem classificadas como empresas de tecnologia, as plataformas digitais simplesmente lavam as mãos sobre a terra de ninguém que elas proporcionam. Sendo que hoje essas pseudoempresas de tecnologia são as mais poderosas e fortes empresas de mídia do mercado mundial — defendeu o ministro.
Durante sua apresentação, Moraes também voltou a criticar o uso do direito da liberdade de expressão para justificar ataques antidemocráticos.
— Por mais ácidas que sejam as críticas, elas fazem parte da democracia. Não são críticas. São atentados contra a democracia, atentados contra o estado de direito, atentados contra autoridades, que precisam ser combatidos — observou. — A utilização da liberdade de expressão como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas, isso não é permitido pela Constituição.
Já falando sobre as eleições do ano que vem, o ministro classificou como um "desafio muito grande" impedir que as "milícias digitais" influenciem o pleito. Ele lembrou que a produção de notícias falsas deixou de ser amadora e passou a integrar uma "indústria de monetização".
— Antes se utilizavam muito de robôs, quando começamos a investigar e pegar esse caminho. Agora, na verdade, usam pessoas replicando várias vezes até tentar chegar às notícias mais divulgadas de forma artificial. Então há o núcleo produtor, o núcleo difusor e o núcleo político. Ou seja, após a produção, uma difusão artificialmente realizada para chegar nas notícias mais divulgadas, aparece o núcleo político: políticos dizendo "olha o que o povo quer", repetindo essas ideias contra a democracia, a favor da ditadura, a favor do AI-5, com discursos de ódio, como se não fossem deles as ideias, como se estivessem representando o povo que se manifestou nas redes. E atrás desses três núcleos, de produção, de difusão e o núcleo político, há o núcleo de financiamento - empresários que financiam essas redes, obviamente com intuitos ideológicos, políticos, inclusive intuitos eleitorais — explicou Moraes.
