A Assembleia Legislativa aprovou de forma unânime nesta terça-feira (23), por 53 votos a favor, o projeto de lei 11/2021, do governo do Rio Grande do Sul, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021 para a aquisição de vacinas contra a covid-19.
Incluída na pauta de votação após acordo de líderes de bancada no sábado (20), a proposta do Executivo recebeu apoio de parlamentares governistas e de oposição, em cenário de aumento da crise e do esgotamento de hospitais decorrentes da pandemia de coronavírus. Na sessão, o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), afirmou que o objetivo do projeto aprovado é “que o Estado complemente o que a União não puder alcançar no que diz respeito à vacinação”.
— Estamos criando uma previsão orçamentária para a compra de vacinas. Desde 26 de janeiro, estamos inscritos para a compra da Sputnik (imunizante russo), estamos na fila, mas o governo federal precisa dar uma liberação para os Estados, já que ele tem requisitado todas as vacinas disponíveis. A Anvisa também precisa liberar a Sputnik. Estamos dando os passos necessários para que possamos fazer a compra. Esperamos que isso possa ocorrer o quanto antes — diz Antunes.
A reportagem contatou o Palácio Piratini para pedir informações sobre os próximos passos, após aprovação da abertura de crédito no orçamento, como o valor que o governo pretende aplicar na aquisição dos imunizantes e o laboratório mais viável de se buscar um acordo. O governo também foi questionado sobre quantas doses se poderia adquirir com recursos próprios do Rio Grande do Sul. A resposta do Piratini foi de que o assunto está sendo tratado diretamente pelo governador Eduardo Leite (PSDB) e que os esclarecimentos serão feitos conforme o avanços das negociações.
Após a aprovação na Assembleia, Leite se manifestou em uma rede social para agradecer aos deputados e informar sobre conversas para a compra de vacinas da Pfizer.
"A gente confia e trabalha na lógica do Plano Nacional de Imunizações, mas não fica apenas assistindo e esperando pelo governo federal. Abrimos linhas de negociação direta para fazer aquisição de vacinas, de forma individual e em parceria com outros Estados. Além da União Química, que fabrica a Sputnik V e está em negociação com o Ministério da Saúde, estamos abrindo outras frentes. Uma das conversas é com a Pfizer, que teve sua vacina aprovada para uso definitivo pela Anvisa", escreveu o governador na postagem.
Os deputados que se manifestaram na sessão virtual cobraram de Leite celeridade na compra de doses para a população gaúcha.
— O governo estadual precisa agilizar esse procedimento. Há uma corrida internacional, e quem chegar primeiro, vai levar — afirmou o deputado estadual Pepe Vargas (PT).
Na Assembleia, foi a primeira sessão deliberativa do ano. Apenas o presidente da Casa, Gabriel Souza (MDB), esteve presencialmente no Plenário 20 de Setembro. Luiz Fernando Mainardi (PT) recordou que, em dezembro de 2020, a bancada do PT deu oito votos favoráveis à manutenção por mais um ano da alíquota de 30% do ICMS sobre combustíveis, telecomunicações e energia, com a condição de que parte dos recursos seria aplicada na aquisição de doses de imunizantes.
— Que não fique esperando por Brasília, pelo governo Bolsonaro e pelo Ministério da Saúde. Faça isso para salvar a vida dos gaúchos — disse Mainardi, dirigindo-se ao governador.
O deputado estadual Sérgio Turra (PP) reagiu ao discurso da bancada petista sobre a manutenção das alíquotas do ICMS no ano passado, atrelada à aquisição de imunizantes.
— Desculpa mixuruca que o PT arrumou para manter os impostos elevados. Para a vacina, qualquer suplementação ou reordenação de orçamento necessária seria aprovada com unanimidade nesta Casa. Fazer uso político de um voto dado para manter aumento de impostos é o que não pode passar despercebido — afirmou Turra.
Das bancadas de oposição, duras críticas foram feitas ao presidente Jair Bolsonaro por conta da sua gestão na pandemia e pela dificuldade do governo federal em obter vacinas. Um parlamentar que saiu em defesa do presidente foi Turra, ressaltando investimentos federais de R$ 2,3 bilhões no Rio Grande do Sul para combater a covid-19.
— Foram recursos diretamente para o caixa do Estado, entraram como receita corrente líquida — destacou Turra à reportagem.
O deputado estadual Beto Fantinel (MDB) avaliou que o debate durante a sessão continha certo teor “ideologizado”, e jogou foco sobre a relevância da imunização da sociedade.
— Essa autorização para o governo do Estado adquirir as vacinas é um aceno muito importante à vida real — afirmou Fantinel.
O projeto de lei 11/2021, além de autorizar a aquisição de vacinas, trata de outros temas, como a anuência de abertura de crédito para a quitação de despesas relacionadas ao processo de desestatização de empresas públicas. Também foram redefinidas questões da cobertura de déficit das operações previdenciárias da área da segurança e da administração penitenciária.
