O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta sexta-feira (4), o julgamento da reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado dentro do mesmo mandato. O tema é alvo de uma ação do PTB que busca barrar qualquer tentativa de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) permanecerem no comando das duas Casas legislativas por mais dois anos. O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes.
Tanto a Constituição quanto os regimentos internos da Câmara e do Senado afirmam que é vedada a recondução dos presidentes para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. O PTB entrou com ação no STF para a concessão de uma medida cautelar que afaste qualquer interpretação que permita a possibilidade de reeleição dos presidentes das duas Casas.
A tendência do plenário do STF é decidir que a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado é um assunto interno do próprio Congresso. Essa é a mesma posição defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o que, na prática, abriria caminho para eventual reeleição dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que se movimenta nos bastidores para isso.
A expectativa é de que os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques se alinhem no sentido de que cabe ao Congresso decidir sobre a reeleição das duas Casas. Fux e Luís Roberto Barroso tendem a se juntar a essa corrente, que também pode ganhar o apoio de Ricardo Lewandowski.
Por outro lado, o ministro Marco Aurélio Mello já disse ser contra a possibilidade. Os ministros Edson Fachin e as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber estariam mais inclinados a não permitir a reeleição.
