Apesar da indefinição do apoio da oposição, o candidato à presidência da Câmara deputado Baleia Rossi (MDB-SP) se disse "muito otimista pela união do centro com a esquerda democrática" para a disputa. Ele se reuniu mais cedo com líderes e presidentes dos partidos da oposição para debater o apoio à sua candidatura.
Na reunião, as siglas cobraram de Baleia compromisso para a livre atuação da esquerda na Câmara. Segundo participantes, Rossi se comprometeu com os pedidos, mas não foi batido o martelo sobre o apoio dos partidos. PT, PDT, PSB e PCdoB devem ainda realizar reuniões internas e das bancadas com Baleia. Os partidos querem também a garantia de participação na Mesa Diretora da Câmara antes de firmar o compromisso.
— Acabamos agora uma reunião muito produtiva com a esquerda democrática onde podemos reafirmar os nossos pontos convergentes de defesa da democracia, das instituições de uma pauta de defesa do meio ambiente, das liberdades — disse Baleia em vídeo publicado no Twitter. — A democracia prevê um amplo e permanente diálogo. Cada líder, presidente de partido vai se reunir com a sua bancada, mas saio muito otimista pela união do centro com a esquerda democrática para a gente poder caminhar nessa candidatura.
Carta de compromissos
Os partidos de oposição pediram a Baleia Rossi um compromisso para que ele atue para manter a independência do Legislativo diante dos demais poderes.
Em reunião na tarde desta segunda (28) os líderes da oposição pediram a Baleia o compromisso de que ele, caso ganhe a eleição marcada para 1º de fevereiro, garanta a atuação da oposição na Câmara. Um dos exemplos é colocar em votação projetos de decreto legislativo - capazes de derrubar decretos presidenciais -, além de promover a abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e colocar em votação pedidos como convocação de ministros. Os termos do compromisso foram antecipados pelo Broadcast Político.
Segundo a oposição, Baleia se comprometeu com os termos da carta proposta. "Tal aceite não significa que estejam esgotados os procedimentos internos em todos os partidos de oposição, a exemplo do PT, que ainda deliberará sobre sua posição quanto à referida candidatura", dizem os partidos em nota.
Confira a carta na íntegra
Por uma Câmara independente e livre
Como já afirmado no manifesto que apresentamos, a eleição para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ocorre em meio a uma profunda crise social, econômica, política e de saúde pública no Brasil, agravada por um governo federal insensível ao sofrimento do povo, irresponsável diante da pandemia e chefiado por um presidente da República que ao longo de sua trajetória sempre se colocou contra a democracia.
Nós, dos partidos de oposição, temos a responsabilidade de combater, dentro e fora do Parlamento, as políticas antidemocráticas, neoliberais, de desmonte do Estado e da economia brasileira, e de lutar para que nosso povo possa ter resguardados seus direitos à vida, à saúde, ao emprego e renda, à alimentação acessível, à educação, entre outros direitos essenciais.
Foi essa responsabilidade que nos uniu aos demais partidos do bloco que integramos para oferecer ao país e ao nosso povo saídas para os problemas que afligiram nosso povo nos dois últimos anos e, em especial, durante a pandemia, tal qual a aprovação da PEC do Orçamento de Guerrra, que efetivamos juntos.
Além de derrotar Bolsonaro e sua pretensão de controlar o Congresso, queremos construir para a futura Mesa Diretora da Câmara dos Deputados uma plataforma de compromissos que objetive:
1) Defender a Constituição, que juramos obedecer e fazer obedecer no dia de nossa posse como parlamentares. Isso significa não apenas evitar sua deformação por propostas de emendas patrocinadas pelo governo, mas também garantir que seu texto e seus princípios sejam respeitados pelo Poder Executivo em cada um de seus atos, evitando que a alma viva de nossa República se torne letra morta.
2) Proteger a democracia e nossas instituições contra ataques autoritários de quem quer que seja, inclusive do presidente da República, seja por meio do repúdio a atos e manifestações que façam apologia da ditadura, da tortura e do arbítrio; seja pela manutenção da transparência, da participação e do controle social garantidos pela Constituição, e que o atual governo tenta, a todo instante, sabotar. Fundamental, por óbvio, não pautar projetos de cunho antidemocrático.
3) Garantir a independência do Poder Legislativo, o mais representativo dos poderes, fazendo-se respeitar suas atribuições, competências e prerrogativas. Isso significa:
- 3.1 - apreciar projetos de decreto legislativo que visem a impedir que o Poder Executivo exorbite ou desvie de seu poder regulamentar para driblar, esvaziar ou burlar leis;
- 3.2 - convocar ministros e outras autoridades para que venham prestar contas por atos seus ou de seus subordinados;
- 3.3 - instalar Comissões Parlamentares de Inquérito, quando seus requisitos constitucionais tiverem sido observados, para que a Câmara possa cumprir a contento sua função de fiscalização e controle;
- 3.4- respeitar minuciosamente o devido processo legislativo constitucional e regimental e as minorias parlamentares, assegurando que a oposição possa exercer seu dever de contrapor-se ao governo tal qual garantem a Constituição e o Regimento;
- 3.5 - garantir a proporcionalidade na distribuição de relatoria das matérias que tramitam na Casa;
- 3.6 - não abrir mão dos instrumentos constitucionais para assegurar o respeito à Constituição, às leis, às instituições e à democracia.
4) Lutar pelos direitos do povo brasileiro, pautando projetos que garantam efetivamente o direito à vida e à saúde, por meio do adequado enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, garantindo-se o acesso à vacina a todos, o direito à subsistência, ao emprego e a uma renda mínima, pondo em prática medidas emergenciais que garantam o sustento de nossa população, sua segurança alimentar, bem como outras medidas que permitam fazer nossa economia voltar a crescer, gerando oportunidades de trabalho para todos e todas.
5) Assegurar a soberania nacional, proteger o patrimônio público e nossas riquezas naturais.
Tal compromisso demonstra que nossa prioridade é a defesa de nosso povo, de nossa democracia e de nossa Constituição, contra as práticas autoritárias e desestruturantes da República brasileira empreendidas pelo governo Bolsonaro, superando nossas divergências partidárias e ideológicas.
PT / PSB / PDT / PCdoB
