O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento presencial no âmbito do inquérito que apura se houve interferência do chefe do Executivo na Polícia Federal. O magistrado negou pedido feito pelo presidente para depor por escrito.
O inquérito foi aberto em maio e, recentemente, acabou sendo prorrogado por mais 30 dias. O procedimento tem como base as acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Sergio Moro.
Ainda não há data confirmada para o depoimento de Bolsonaro. O presidente nega as acusações.
Na decisão desta sexta-feira (11), Celso de Mello lembra que a normal legal somente concede o benefício do depoimento por escrito aos chefes dos Três Poderes da República que figuram como testemunhas ou vítimas, mas não quando ostentam a condição de réus ou investigados — como é o caso de Bolsonaro.
"(...) o Presidente da República – que também é súdito das leis, como qualquer outro cidadão deste país – não dispõe, como precedentemente assinalado, quando figurar como pessoa sob investigação criminal, de benefícios derrogatórios do direito comum, ressalvadas as prerrogativas específicas a ele outorgadas", escreveu o ministro.
Acusações de Moro
Em pronunciamento no qual pediu demissão, no dia 24 de abril, Moro afirmou que Bolsonaro interferiu na Polícia Federal ao demitir o então diretor-geral da corporação, Maurício Valeixo, e ao cobrar a troca no comando da PF no Rio de Janeiro.
Diversas pessoas já prestaram depoimento no inquérito, entre elas Moro, ministros-militares palacianos, delegados da PF e o empresário Paulo Marinho.
Foi dentro do inquérito que Celso de Mello autorizou a divulgação de vídeo de reunião ministerial ocorrida no dia 22 de abril. Segundo o ex-ministro da Justiça, as falas de Bolsonaro comprovam tal interferência.
— Eu não vou esperar f... a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meus, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira — disse o presidente.
