O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (18) que atuará contra a criação de um novo imposto no Brasil, no formato em que já foi acenado – mas não apresentado – pela equipe econômica do governo federal como "imposto digital". Segundo ele, "não dá para tentar resolver um problema criando outro problema para a sociedade, por meio de um imposto cumulativo".
— Precisamos antes de tudo definir o que seria um imposto digital. Na verdade é um IVA (Imposto sobre Valor Agregado que, por meio da reforma tributária, seria criado com o objetivo de substituir e unificar impostos cobrados do consumidor); uma tributação extra à sociedade brasileira — disse Maia durante a palestra online Brasil em Reforma na 21ª Conferência Anual Santander.
Segundo ele, seria bom o governo apresentar o quanto antes a proposta, de forma a comprovar que não se trata de uma nova versão de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
— O ministro Paulo Guedes diz que não é. Eu acho que é — acrescentou o deputado ao antecipar que, confirmadas as expectativas de que seja um novo tributo cumulativo, vai "trabalhar contra, para que ela seja inclusive derrotada já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para que o Brasil não entre nesse pesadelo de ficar criando imposto a cada crise".
— É minha opinião e o que fiz em 2007, e que vou continuar fazendo neste momento —afirmou Maia. — A criação de um novo imposto é fazer o que fizemos no passado, quando tínhamos uma carga tributária de 25% e fomos a 34% e não resolvemos o problema do serviço público para o cidadão — argumentou.
No início do mês, Guedes disse, durante audiência pública virtual da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, que comparar a criação do imposto sobre transações digitais com a antiga CPMF é “maldade e ignorância”, e que a futura proposta de criação do imposto com o argumento de que a tributação não acompanhou a inovação tecnológica.
Renda mínima
Maia cobrou também do governo federal a apresentação de uma proposta sobre o que será o programa Renda Mínima, em especial, sobre à origem dos recursos orçamentários que serão usados para garantir a mobilidade social dos mais pobres, bem como de seus objetivos e abrangência.
— A gente sabe que os impactos do auxílio emergencial aprovados na Câmara e no Senado foram enormes e muito importantes. Agora, no momento final do auxílio, o governo introduziu o debate sobre qual será o papel da política social no pós-pandemia. Acho que o debate tem de ser mais amplo sobre mobilidade social. A transferência de renda vai representar parte disso, mas não dá para tratar apenas dela. O projeto do saneamento mostra que as soluções para os mais pobres são mais amplas e passam por educação, saúde, saneamento, habitação — disse o presidente da Câmara.
— Não é um momento simples, mas precisamos que o governo apresente sua proposta sobre o que vai ser o tal do Renda Brasil, e de onde vão tirar recursos dentro do orçamento.
