O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se alinhou nesta quarta-feira (29) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e defendeu uma quarentena de oito anos para ex-juízes que decidam disputar eleições. Nenhum citou expressamente o caso do ex-juiz Sergio Moro, que é tido como provável candidato à Presidência da República em 2022.
Toffoli deu esse posicionamento mais cedo em sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o processo envolvendo a proibição de um juiz do Maranhão para participar de debates na internet com políticos. O presidente do STF disse já ter falado sobre o tema com várias legislaturas do Senado e da Câmara.
O ministro defendeu que se inclua na lei complementar 64 de 1990 a inelegibilidade, por pelo menos oito anos, de juízes e membros do Ministério Público que deixem a magistratura. Dessa forma, afirmou o ministro, se evitaria que a magistratura e o poder imparcial do juiz fossem utilizados para "fazer demagogia, aparecer para a opinião pública e, depois, se fazer candidato".
No CNJ, Toffoli defendeu que, quem quisesse sair candidato, seja como magistrado, seja como membro do Ministério Público, deixasse a magistratura e o Ministério Público.
— E há que haver um período de inelegibilidade, sim — disse. — A imparcialidade (do juiz) não é só do presente, é na perspectiva do futuro — acrescentou.
Toffoli afirmou ainda que o caso do juiz analisado na sessão do CNJ era paradigmático.
— Porque a imprensa começa a incensar determinado magistrado, e ele já se vê candidato a presidente da República sem nem conhecer o Brasil, sem nem conhecer o seu Estado, sem ter ideia do que é a vida pública — disse.
Em entrevista à tarde, Maia concordou com Toffoli e afirmou já haver projetos tramitando na Câmara sobre o assunto.
— Acho que essa matéria está sendo amadurecida e está muito perto de chegar a um entendimento de que as carreiras não podem ser usadas como trampolim. A estrutura do Estado não pode ser utilizada como trampolim pessoal — disse.
Maia afirmou que a transição entre carreira de Estado e as eleições precisa de prazo.
— Eu acho que o presidente Toffoli conhece a engrenagem do Poder Judiciário muito melhor do que eu. Então, certamente, sabe o impacto e propôs oito anos — afirmou Maia. — Oito anos é um prazo longo, são duas legislaturas, dois mandatos para que a influência de decisões que aí muitas vezes podem ser distorcidas influenciem o processo eleitoral — complementou.
O presidente da Câmara disse que até 2022 o assunto deve estar maduro.
— A gente quase votou antes da pandemia. Mas, com a chegada da pandemia, essa pauta ficou para um segundo momento — comentou Maia, que avaliou ser possível tratar do tema no segundo semestre.
