À frente do Ministério Público Estadual, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, ampliou a equipe que investiga crimes cometidos por prefeitos. Com um procurador e cinco promotores dedicados exclusivamente à apuração de fraudes nos municípios, o MP ampliou a vigilância sobre o uso de recursos públicos e vem acumulando vitórias na Justiça com o sucessivo afastamento de políticos.
Dallazen afirma que há disposição do MP em ajudar os gestores que eventualmente cometam erros na condução de licitações ou outros atos administrativos, mas que não há tolerância com a corrupção:
— Onde houver indício de má-fé não tem conversa. Às vezes, demora, mas se tiver corrupção, vamos chegar.
Confira trechos da entrevista.
Pelo menos 18 prefeitos tiveram o mandato interrompido nos últimos quatro anos por problemas judiciais. A que o senhor atribui esse número?
É uma visão estratégica. A Procuradoria de Prefeitos está focando onde há indicativo de corrupção, de má-fé na administração das verbas e dos contratos. Estamos com atuação preventiva ao lado dos prefeitos e da Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul) para tentar auxiliar nos casos de erros formais, situações evitáveis, mas que ocorrem por desconhecimento ou falta de estrutura. Já fizemos quatro seminários, justamente para não punir quem quer fazer correto. O MP tem de ajudar quem quer ser ajudado. Vamos focar toda nossa capacidade de articulação para ajudar e toda capacidade de investigação onde tem indício de roubo.
Aumentou a corrupção?
A abertura para terceirizações contribuiu. Ela foi criada para diminuir o custo, mas, se for mal utilizada, escancara uma porta muito grande à corrupção. E na área da saúde, por exemplo, tem muito dinheiro. Passam milhões de reais por municípios pequenos.
Vamos focar toda nossa capacidade de articulação para ajudar e toda capacidade de investigação onde tem indício de roubo
O principal foco de corrupção está nas terceirizações?
Sim. Muitas vezes, a contratação já é dirigida, as empresas pertencem a laranjas e por trás está o mesmo grupo. Então há superfaturamento, não entregam os produtos, mancomunados com os gestores públicos. Essa é a síntese da corrupção.
Como o MP está estruturado para combatê-la?
O MP investiu muito em tecnologia e parceria com outros órgãos de fiscalização. Estamos levando provas robustas ao judiciário. Isso dá segurança ao juiz, pois não é simples afastar um prefeito eleito democraticamente. Todos os afastamentos resultam em denúncia. Em Livramento, o prefeito retornou, mas já entregamos a denúncia e são 10 crimes. Pelas provas que estão ali, tenho convicção de que haverá condenação. São investigações com análises bancárias, interceptações telefônicas e telemáticas, cruzamento de dados, depoimentos. Por isso, esse número de prefeitos afastados.
A maioria volta ao cargo e se diz vítima de perseguição do MP. Não há uma lentidão da Justiça?
O processo leva tempo, tem todo o contraditório e não raro acaba se arrastando para além do mandato. Mas com as provas que temos feito, logo ali vamos ter prefeitos presos, desses que estão sendo processados. Não sei se ainda no mandato, mas vai acabar em prisão. Muitas vezes o que falta é um processo político de cassação do mandato, como ocorreu em Montenegro, por exemplo. O Judiciário só pode cassar depois uma condenação definitiva. Toda Câmara de Vereadores que instaurar processo de impeachment e fizer pedido de compartilhamento de provas, terá. Nenhum foi negado.
Em contrapartida, há muita reclamação dos prefeitos sobre a atuação do MP. Se dizem acuados e que o promotor “manda mais” na cidade do que eles.
Pode haver algum exagero de parte a parte. Tenho participado de todos os congressos da Famurs, recebo todos os prefeitos que pedem audiência. Mas nós não fizemos a política pública de educação, saúde, saneamento, isolamento social. Quando a política vira obrigatoriedade na lei, o cidadão vai onde? No MP. O que a gente faz é exigir que exista a política pública, que ela tenha transparência, cumpra prazos legais. Só cobramos o que está na legislação. E temos trabalhado de maneira preventiva, conversando com os prefeitos. Antes, bastava a vontade do prefeito. Hoje tem uma série de mecanismos de controle.
