O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro contra ordens judiciais que suspenderam perfis de usuários nas redes sociais.
A peça foi enviada à Corte após o ministro Alexandre de Moraes ordenar ao Twitter e ao Facebook que suspendessem as contas de blogueiros e empresários bolsonaristas investigados no inquérito das fake news. Dentre eles, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), a influenciadora Sara Winter, o blogueiro Allan dos Santos e os empresários Luciano Hang, das lojas Havan, e Edgard Corona, das academias Smart Fit.
O inquérito busca investigar ameaças e disseminação de notícias falsas contra integrantes da Corte nas redes sociais. A operação é um dos principais pontos de tensão entre Bolsonaro e o Supremo.
Em publicação no Facebook no sábado (25), Bolsonaro afirmou que "caberá ao STF a oportunidade, com seu zelo e responsabilidade, interpretar sobre liberdades de manifestação do pensamento, de expressão, além dos princípios da legalidade e da proporcionalidade".
Apesar de não citar especificamente a decisão de Moraes, o governo alega que não há respaldo jurídico para as medidas. Fachin foi escolhido diretamente para este caso por ter sido relator de ação semelhante.
