O policial militar aposentado Fabrício Queiroz deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro, na noite desta sexta-feira (10), para cumprir prisão domiciliar.
O ex-assessor estava preso preventivamente desde o dia 18 de junho, no âmbito de investigação sobre a prática de rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj.
Nesta quinta-feira (9), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, atendeu pedido da defesa e concordou com a transferência de Queiroz para a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e restrição de comunicação.
O benefício foi estendido à mulher de Queiroz, Márcia Aguiar, que fugiu do mandado de prisão expedido contra ela.
O Tribunal de Justiça do Rio recebeu nesta sexta-feira ofício do STJ informando sobre a conversão da prisão preventiva de Queiroz e Márcia em domiciliar.
O desembargador Milton Fernandes de Souza, do Órgão Especial do tribunal, determinou o cumprimento da decisão do STJ.
Ao conceder a prisão domiciliar, Noronha afirmou que, consideradas as condições de saúde de Queiroz, o caso se enquadra em recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que sugere o não recolhimento a presídio em face da pandemia do coronavírus.
Queiroz é investigado por participação em suposto esquema de rachadinha (devolução de salários) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, no gabinete do então deputado estadual e hoje senador Flávio Bolsonaro. Ele é apontado pelo Ministério Público como operador do esquema.
De acordo com o MP-RJ, 11 assessores vinculados a Flávio repassaram pelo menos R$ 2 milhões a Queiroz, sendo a maior parte por meio de depósitos em espécie.
A Justiça do Rio autorizou a prisão preventiva do policial militar aposentado porque entendeu que ele estaria atuando para orientar testemunhas e ocultar provas e porque havia o risco de que tentasse fugir de uma eventual ordem de prisão.
A filha de Queiroz, Nathalia, que também é investigada no caso, comemorou nas redes sociais a decisão que permitiu o cumprimento da prisão domiciliar.
"Estou indo te buscar, meu pai! E você vai ter o abraço de todos os seus filhos que estão cheios de saudades e tanto te amam e sabe o homem incrível que você é!", escreveu.
Segundo a decisão de Noronha, o PM aposentado deverá indicar o endereço onde será cumprida a prisão domiciliar, "franqueando acesso antecipado à autoridade policial para aferir suas condições e retirada de toda e qualquer forma de contato exterior".
Será permitido o acesso, sempre que necessário, da autoridade policial, que deverá exercer vigilância permanente do local para impedir a entrada de pessoas não expressamente autorizadas.
Haverá ainda proibição de contato com terceiros, à exceção de familiares próximos, profissionais da saúde e advogados devida e previamente constituídos.
Queiroz será obrigado a desligar linhas telefônicas fixas, entregar à autoridade policial todos telefones móveis, bem como computadores, laptops, tablets. Estará impedido de saída sem prévia autorização e não poderá manter contatos telefônicos.
O advogado de Queiroz, Paulo Emílio Catta Preta, afirmou que ainda avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e pedir a soltura de seu cliente. Ele disse que a decisão que concedeu a domiciliar foi bem-vinda, mas tímida, e que não há necessidade de prisão preventiva.
A decisão que concedeu a domiciliar para Queiroz e esposa coube ao presidente do STJ porque o pedido chegou durante o recesso do Judiciário, e o tribunal funciona em regime de plantão.
O caso Queiroz é de responsabilidade do ministro Felix Fischer, que já negou recursos do senador Flávio Bolsonaro para barrar as investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro no caso da rachadinha. A domiciliar ainda pode ser revista por Fischer quando o tribunal voltar do recesso.
Noronha já havia concedido decisão que beneficiou o presidente Jair Bolsonaro em maio. Na ocasião, ele derrubou decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que obrigava Bolsonaro a mostrar os exames que já tinha feito para detectar se havia sido infectado pelo novo coronavírus.
Na cerimônia de posse de André Mendonça como ministro da Justiça e de José Levi como advogado-geral da União, no dia 29 de abril, Bolsonaro afirmou que sua relação com Noronha foi de "amor à primeira vista".
