A decisão "muito rara" do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, de conceder prisão domiciliar a Márcia Oliveira de Aguiar, mulher foragida do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, foi criticada por seis integrantes do tribunal ouvidos reservadamente pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Outro ponto, levantado por especialistas, é o de que Noronha negou em março um pedido da Defensoria Pública do Ceará para tirar da cadeia presos de grupos de risco, como idosos e gestantes, em virtude da pandemia do coronavírus. A pandemia e o estado de saúde de Queiroz foram argumentos usados pela defesa do ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para retirá-lo do presídio de Bangu.
"Absurda", "teratológica", "uma vergonha", "muito rara" e "disparate" foram alguns dos termos usados por ministros do STJ de diferentes alas ao analisar a decisão de Noronha. Nenhum deles quis se manifestar publicamente porque podem vir a julgar o caso.
Um dos ministros disse à reportagem estar "em estado de choque" e desconhecer precedente do tribunal para dar prisão domiciliar a um foragido da Justiça, em referência à mulher de Queiroz. Outro lembrou que o ex-assessor parlamentar tinha orientado testemunhas e agido para prejudicar a investigação, o que justificaria a manutenção da prisão.
Para um subprocurador-geral da República, a decisão de Noronha é "muito estranha". Segundo esse integrante do Ministério Público Federal, "estar foragido já seria motivo para a prisão, agora virou motivo para soltar".
A avaliação dos colegas de Noronha é a de que o relator do caso, Félix Fischer, não tiraria Queiroz da cadeia, nem colocaria sua mulher em prisão domiciliar. Fischer é considerado um dos ministros mais linha dura do STJ, mas o caso foi decidido por Noronha, responsável por analisar os temas considerados urgentes no recesso da Corte.
— A questão é: o próprio Noronha deixou de apreciar um habeas corpus coletivo pelas mesmas razões (doenças e grupo de risco) para presos pobres e idosos do Ceará, mesmo podendo fazê-lo de ofício, inclusive. A seletividade é o grande problema da decisão — critica a professora da FGV Direito-SP Eloísa Machado.
— É inusual a concessão de habeas corpus para uma pessoa considerada foragida, já que o fato de estar foragido pode significar justamente uma tentativa de frustração de aplicação da lei. Da perspectiva humanitária, durante uma pandemia, é uma decisão excelente. O problema é ter sido feita, ao que parece, sob medida e apenas para este casal — acrescentou.
O advogado criminalista Davi Tangerino, professor da FGV-SP, considerou "inusitada" a decisão no caso Queiroz.
— O que fica estranho pra gente é a seletividade. Para o Queiroz tem fundamento, mas pros velhinhos presos, não? Toda vez que uma decisão parece muito excepcional, é preciso tomar cuidado para saber se não foram usados pesos e medidas diferentes.
Procurado pela reportagem, Noronha não se manifestou. O espaço está aberto para as manifestações.
