O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), impediu que a Polícia Federal (PF) cumprisse o mandado de busca e apreensão no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP) na manhã desta terça-feira (21). O mandado não foi cumprido sob a alegação de ter sido expedido pela primeira instância da Justiça, onde corre a investigação contra o senador. A reclamação apresentada pelo parlamentar foi acolhida, em caráter liminar, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
O ministro afirmou em sua decisão que a determinação da 1ª Vara Eleitoral de São Paulo "pode conduzir à apreensão de documentos relacionados ao desempenho da atividade parlamentar do senador da República, que não guardam identidade com o objeto da investigação".
"Defiro a liminar para suspender a ordem judicial de busca e apreensão proferida em 21 de julho de 2020 pelo Juiz Marcelo Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, nas dependências do Senado Federal, mais especificamente no gabinete do senador José Serra", decidiu o presidente do STF.
O inquérito investiga suspeitas de caixa 2 na campanha de Serra ao Senado nas eleições de 2014. O entendimento da Mesa do Senado, comandada por Alcolumbre, é que o mandado autorizado pela primeira instância da Justiça usurparia a competência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Aliados do presidente da Casa confirmaram à reportagem que Alcolumbre não autorizou a PF a cumprir o mandado até que o STF autorizasse a ação. Por isso, a Advocacia do Senado enviou uma reclamação à Corte sobre o caso e decidiu consultá-la sobre o prosseguimento do mandado. Por se tratar de um gabinete parlamentar, argumenta, apenas o STF poderia autorizar uma busca no Congresso.
Em reclamação, a Advocacia do Senado pede para que o Supremo ouça a Procuradoria-Geral da República (PGR) e se manifeste sobre a delimitação de sua própria competência e se poderão ser objeto da medida cautelar dentro do Congresso ou fatos ligados ao mandato parlamentar.
Foram expedidos quatro mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão em São Paulo, Brasília, Itatiba e Itu, segundo informações do Ministério Público paulista, que participa da operação batizada de Paralelo 23. A Justiça Eleitoral também o determinou bloqueio judicial de contas bancárias dos investigados.
Durante a operação, o fundador da Qualicorp, José Seripieri Filho, foi preso temporariamente.
Segundo comunicado da PF e do Ministério Público, "foi constatada a existência de fundados indícios do recebimento por parlamentar de doações eleitorais não contabilizadas, repassadas por meio de operações financeiras e societárias simuladas, visando assim a ocultar a origem ilícita dos valores recebidos, cujo montante correspondeu à quantia de R$ 5 milhões".
O inquérito policial foi remetido à primeira instância da Justiça Eleitoral de São Paulo pelo STF em 2019. O Ministério Público diz que houve a "colaboração espontânea de pessoas que teriam sido contratadas no ano de 2014 para estruturar e operacionalizar os pagamentos de doações eleitorais não contabilizadas, efetuados supostamente a mando de acionista controlador de importante grupo empresarial do ramo da comercialização de planos de saúde". Há, ainda, a existência de outros pagamentos relacionados a outras grandes empresas, uma delas do setor de nutrição e outra do ramo da construção civil.
Os investigados responderão responder sob acusação dos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro, com penas de três a 10 anos de prisão. A promotoria diz que, como Serra exerce mandato no Senado, as investigações em primeira instância se restringem, em relação a ele, aos fatos apurados no ano de 2014.
Contraponto
A assessoria de imprensa de José Serra afirma, em nota, "que jamais recebeu vantagens indevidas ao longo dos seus 40 anos de vida pública e sempre pautou sua carreira política na lisura e austeridade em relação aos gastos públicos". Diz ainda que todas as suas contas de campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. O senador ainda afirma que foi surpreendido com nova operação, sendo que dois de seus endereços "já haviam sido vasculhados há menos de 20 dias pela PF".
Serra diz que "lamenta a espetacularização que tem permeado ações deste tipo no país", mas que tem confiança no poder judiciário e "espera que esse caso seja esclarecido da melhor forma possível".
A assessoria de imprensa da Qualicorp foi procurada, mas não respondeu pois estão apurando detalhes da denúncia.
