As últimas decisões do Ministério da Saúde envolvendo a divulgação dos dados sobre a evolução da pandemia do coronavírus no Brasil são alvo de críticas entre especialistas e entidades que defendem a transparência como regra no serviço público. Nos últimos dias, o órgão atrasou a publicação e suprimiu informações de boletins diários, chegou a retirar do ar o site que mostra as estatísticas oficiais e anunciou a recontagem dos números sob a justificativa de que seriam "fantasiosos".
Segundo os últimos registros divulgados pela pasta, no fim da noite de sexta-feira (5), o país ultrapassou a marca de 35 mil mortos por covid-19. Em 24 horas, foram 1.005 novos óbitos. A base do material vem das secretarias estaduais de saúde. Em entrevista ao jornal O Globo na última sexta-feira (5), Carlos Wizard, que assumirá a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, disse acreditar que os quantitativos vêm sendo "inflados" por ordem de prefeitos e governadores.
— Tinha muita gente morrendo por outras causas e os gestores públicos, puramente por interesse de ter um orçamento maior nos seus municípios, nos seus Estados, colocavam todo mundo como covid-19. Estamos revendo esses óbitos — afirmou Wizard.
A insinuação levou o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) a divulgar nota, neste sábado (6), em repúdio às declarações Wizard. Conforme o texto, assinado pelo presidente do Conass, Alberto Betrame, "ao afirmar que secretários de Saúde falseiam dados sobre óbitos decorrentes da covid-19 em busca de mais 'orçamento', o secretário, além de revelar sua profunda ignorância sobre o tema, insulta a memória de todas aquelas vítimas indefesas desta terrível pandemia e suas famílias".
Ainda segundo a nota, "a tentativa autoritária, insensível, desumana e antiética de dar invisibilidade aos mortos pela covid-19 não prosperará". Para o Conass, a postura "ofende secretários, médicos e todos os profissionais da saúde que têm se dedicado incansavelmente a salvar vidas" e "menospreza a inteligência de todos os brasileiros".
A guerra aberta não é de hoje, já que o próprio presidente Jair Bolsonaro já vinha tendo atritos com governadores, em especial com Wilson Witzel, do Rio, e João Doria, de São Paulo. Sobre os atrasos na divulgação dos boletins, o mandatário disse ter tomado a medida com o objetivo de impedir a Rede Globo de publicizar as informações no horário nobre da programação. Com a postergação, Bolsonaro afirmou que "acabou matéria no Jornal Nacional" sobre a doença.
Para especialistas em transparência, o conjunto de medidas é inaceitável. Autor do livro Lei de Acesso à Informação: reforço ao controle democrático, Fabiano Angélico ressalta que o caso é ainda mais grave por envolver uma pandemia, quando ter informação é vital.
— É um completo absurdo. É inaceitável que esse tipo de situação esteja ocorrendo durante a maior pandemia em cem anos, o maior desastre em termos de saúde pública do século. A lógica da transparência governamental serve não só ao controle, mas também a análises independentes e múltiplas, que permitem a correção de políticas públicas. Não é um luxo ou um capricho. É obrigação dos governos fornecer informação precisa e em tempo adequado — avalia Angélico, doutorando em Administração Pública e Governo pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Especialista em transparência e acesso à informação, Joara Marchezini concorda e afirma que as alterações não ajudam o país a superar a crise sanitária.
— Há três dias, as informações estão saindo com atraso. O Brasil é um dos países que menos realiza testes, em um contexto de subnotificação, de aumento das mortes por agravamento de síndrome respiratória aguda e de desconexão de informação muito grave. A recontagem, neste momento, não parece ser a melhor estratégia, não que não possa ocorrer. É normal esse tipo de procedimento, mas o que não é produtivo é supor que existe um aumento proposital. A pandemia existe. Somos o epicentro dela. O que precisamos é de respostas para fazer esse enfrentamento — diz Joara.
Para o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina no Estado (Cremers), Eduardo Trindade, a auditoria dos dados é bem-vinda para assegurar precisão, mas não é aceitável que o governo dificulte o acesso aos números, importantes não apenas para epidemiologistas e sanitaristas, mas também para a população em geral.
— Duas preocupações me vêm à mente como médico: em primeiro lugar, temos de ter transparência nos dados e acessos às informações. Não é uma estratégia adequada dificultar o acesso. Isso é importante para todos. A outra preocupação é: os dados são confiáveis? Sob esse aspecto, é importante que se faça a auditoria. Precisamos de dados fidedignos, desde que isso não pode significar sonegar acesso — pondera Trindade.
Por meio de nota, a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) repudiou o que chamou de "falta de transparência". Conforme a SBI, "somente com informações epidemiológicas confiáveis será possível a avaliação das medidas atuais e o planejamento de ações para combater a propagação do novo coronavírus, que vem causando danos avassaladores no mundo e especialmente no Brasil".
No início da tarde de sábado (6), GaúchaZH entrou em contato com a assessoria do Ministério da Saúde para obter uma posição do órgão sobre as últimas medidas, entre elas a retirada do site do ar, e sobre como será feita a recontagem. A assessoria limitou-se a informar que o site voltaria a funcionar, o que de fato ocorreu no fim do dia, porém, como no caso dos boletins informativos, o portal foi reativado com dados omitidos, entre eles o número total de mortes e de casos.
