A juíza Tatiana da Costa, de Quaraí, na Fronteira Oeste, acatou neste sábado (20) ação civil pública do Ministério Público (MP) contra a prefeitura da cidade referente à abertura de atividades incompatíveis com as restrições impostas pela bandeira vermelha em relação ao distanciamento controlado. Também foram determinados multa de R$ 1 mil por ocorrência de descumprimento à decisão e acionamento das forças policiais locais.
Conforme despacho judicial da comarca de Quaraí, foi declarada suspensa a eficácia de decreto municipal sobre atividades comerciais, entre outras, em desacordo com decreto estadual enquanto a região continuar com bandeira vermelha. A decisão foi tomada pela magistrada depois que o executivo municipal teve pedido negado pelo Tribunal de Justiça para mudar a cor da bandeira. O MP ingressou com o pedido ainda no fim da sexta-feira (19) solicitando liminarmente a suspensão de dispositivos do decreto da prefeitura. Pedido semelhante foi feito em relação à cidade de São Gabriel, também na Fronteira Oeste, devido à situação em desacordo ao governo gaúcho sobre regras de distanciamento social para evitar contaminação pelo coronavírus.
A decisão da juíza Tatiana também definiu que a prefeitura e os órgãos competentes de Quaraí não autorizem a abertura de atividades incompatíveis à bandeira vermelha. Além da multa estipulada, foi determinado que Brigada Militar e Polícia Civil sejam acionadas em caso de descumprimento da ordem judicial. Neste sábado, o município seguia pelo sexto dia consecutivo não atendendo às normas estabelecidas pelo governo estadual. GaúchaZH ainda tenta contato com o prefeito Mário Correa na tarde deste sábado sobre esta nova decisão judicial.
