O Ministério Público (MP) ingressou com ações civis públicas nesta sexta-feira (19) contra os prefeitos de Quaraí, Mário Raul da Rosa Correa, e de São Gabriel, Rossano Dotto Gonçalves, por descumprimento do distanciamento controlado do governo do Estado.
As duas cidades deveriam estar desde segunda-feira (15) cumprindo as normas da bandeira vermelha, que são mais rígidas pelo fato da região ser considerada de alto risco para enfrentamento ao coronavírus.
Nas duas ações, os promotores pedem liminarmente a suspensão de dispositivos dos decretos municipais que se referem à abertura de atividades incompatíveis com as restrições definidas pelo governo do Estado, especialmente o comércio e serviços não essenciais.
Caso concedida a liminar, pedem que sejam notificados a Brigada Militar, Polícia Civil, Conselho Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária Municipal para que fiscalizem o cumprimento da decisão, impedindo a abertura e/ou efetuando o fechamento das lojas e estabelecimentos considerados não essenciais.
Área criminal
O descumprimento do decreto estadual também é objeto do Procedimento Investigatório Criminal, instaurado pela Procuradoria de Prefeitos do MP, com objetivo de apurar a responsabilidade criminal dos prefeitos de São Gabriel e Quaraí. No expediente, instaurado na quinta-feira (18), o MP oficiou aos prefeitos para que, no prazo de 24 horas, prestem informações sobre os motivos do descumprimento.
Procurado, o prefeito de Quaraí, Mário Raul da Rosa Correa, preferiu não se manifestar. A Prefeitura, inclusive, ingressou com ação no Tribunal de Justiça para manter o município na bandeira laranja. O prefeito de São Gabriel, Rossano Gonçalves, disse na quinta que se manifestaria em juízo em caso de ação judicial movida pelo MP.
