O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que a extremista Sara Fernanda Giromini, conhecida como Sara Winter, seja liberada da prisão com monitoramento eletrônico por tornozeleira. A decisão do juiz foi tomada na tarde desta quarta-feira (24).
Sara foi presa na manhã do dia 15 de junho pela Polícia Federal (PF) no âmbito do inquérito sobre a organização de atos antidemocráticos, que culminaram com um foguetório no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, o ministro disse que a prisão de Sara era necessária para evitar riscos à investigação.
O mandado de prisão também havia sido emitido contra outras cinco lideranças do grupo armado 300 do Brasil, de apoio ao presidente Jair Bolsonaro e que fez críticas ao Judiciário e ao Legislativo, que acampou em frente à Praça dos Três Poderes (Renan de Morais Souza, Érica Viana de Souza, Emerson Rui Barros dos Santos, Arthur Castro e Daniel Miguel). Dessas, Daniel foi preso no dia 23 de junho, terça-feira.
Sara ficará proibida de manter contato com qualquer uma das pessoas investigadas que foram alvo de mandados no inquérito das fake news (como os 10 deputados e o senador aliados do presidente da República) e deve manter distância de no mínimo um quilômetro do STF e do Congresso Nacional.
Em depoimento à Polícia Federal no dia em que foi presa, Sara negou que ela e o seu grupo tenham tido envolvimento com o lançamento de fogos de artifício em direção do prédio do STF no noite do dia 13, um sábado. No dia 17, dois dias após ser detida, a Procuradoria da República no Distrito Federal denunciou a extremista por crimes de injúria e ameaça praticados de forma continuada contra Alexandre de Moraes, segundo o Ministério Público Federal (MPF).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido as prisões após reunir indícios de que o grupo vinha organizando e captando recursos financeiros para ações que se enquadram na Lei de Segurança Nacional, que define crimes contra a ordem política e social. O objetivo das prisões era o de ouvir os acusados e reunir informações de como funciona o suposto esquema criminoso.
O que diz a defesa
Em nota à imprensa, a defesa de Sara Winter afirma que as medidas de restrição são "desproporcionais" e "desprovidas de razoabilidade". Para as advogadas Renata Cristina Félix Tavares, Layane Alves da Silva e o advogado Paulo César Rodrigues de Faria, que compõem a defesa da extremista, o teor da decisão de Moraes é de uma "sentença penal condenatória". Eles também dizem que vão recorrer da decisão.
Confira a nota na íntegra
A DEFESA de Sara Winter foi informada, via celular, da revogação da prisão temporária a ela imposta, bem como aos demais presos
Na decisão enviada, verificou-se que foram determinadas pelo relator do inquérito 4828/DF inúmeras restrições de circulação e comunicação, o que entendemos absolutamente desproporcionais e desprovidas de razoabilidade.
Em uma leitura simples da decisão, percebemos que há grave e inequívoca ofensa ao princípio da presunção de inocência, Constituição Federal, Art. 5º, LVII, onde “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, haja vista o seu teor condizer a uma velada SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA.
Ressalte-se que todas as medidas cautelares diversas da prisão apresentadas na decisão não refletem, nem com hercúleo esforço, a realidade do aludido inquérito 4828/DF
Informa a DEFESA que protocolizou na noite de ontem (23/06), uma exceção de impedimento e outra de suspeição ao STF para afastar o relator de quaisquer processos que envolvem Sara Winter, o que restauraria o devido processo legal e o respeito ao contraditório e a ampla defesa.
A DEFESA informa que tomará todas as medidas cabíveis para restaurar os direitos de todos principalmente, de ir e vir e a liberdade de expressão.
