O desembargador André Luiz Planella Villarinho tomou posse, nesta sexta-feira (22), como presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). A cerimônia foi realizada por meio de videoconferência em razão das medidas de segurança para controle da transmissão de coronavírus. Além da presença de integrantes da Corte, a solenidade contou com a participação do procurador regional eleitoral, Fábio Nesi Venzon.
Antes de passar o cargo, a então presidente do TRE-RS, desembargadora Marilene Bonzanini, defendeu a importância da Justiça Eleitoral e das liberdades de expressão e de imprensa. A desembargadora também agradeceu aos colegas de tribunal pela parceria durante sua gestão.
— Pelo prazo de um ano, estive no exercício da presidência do Tribunal Regional Eleitoral gaúcho, do que muito me orgulho, acreditando que, se não pude fazer melhor, fiz o meu melhor, observadas as circunstância do momento — afirmou Marilene.
Em seu discurso de posse, o novo presidente do TRE-RS falou sobre as eleições municipais deste ano. Villarinho comandará a Justiça Eleitoral gaúcha durante o pleito, com primeiro turno programado para 4 de outubro, mas que corre o risco de ser adiado em razão da pandemia.
— Realmente, se tratará, em outubro próximo, ou dezembro, se ocorrer o previsto adiamento, de eleições que exigirão toda nossa dedicação. E o nosso TRE está apto para administrar eleições das mais difíceis, face as conhecidas dificuldades impostas pela covid-19, no qual haveremos de observar cuidados especiais à pessoa do eleitor, especialmente o idoso, e dos mesários no dia das eleições — observou.
Durante a cerimônia, foram exibidos vídeos de autoridades parabenizando a nova gestão, que assume para o biênio 2020/2021. Entre essas personalidades estavam o governador do Estado, Eduardo Leite, o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no RS (OAB-RS), Ricardo Breier.
Também tomou posse na solenidade o novo vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa.
Biografia
Natural de Porto Alegre, Villarinho se formou em Direito na PUCRS em dezembro de 1977 e ingressou no Ministério Público do Estado (MP-RS) em dezembro de 1978. Atuou nas comarcas de Tapera, Tapes, Guaporé, Livramento, Lajeado e Canoas, sendo transferido para Porto Alegre e posteriormente promovido a procurador de Justiça.
Villarinho também foi diretor da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe-RS) em duas ocasiões e integrou o Conselho Superior de Polícia como representante do MP. Ele foi eleito juiz substituto do TRE-RS em junho de 2018.
Antes de assumir a presidência da casa, Villarinho era o vice-presidente e corregedor do TRE-RS. Atualmente, ele também atua como presidente da 13ª Câmara Cível e do 7º Grupo Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS).
“Não serão eleições comuns como até hoje se teve”
Em entrevista concedida a GaúchaZH logo após a posse, Villarinho compartilhou seu entendimento sobre a possibilidade de adiamento das eleições deste ano e explicou como será o combate às notícias falsas no pleito:
Qual o principal desafio do senhor ao conduzir a Justiça Eleitoral gaúcha durante o próximo pleito?
O maior desafio que nós teremos, sem dúvida alguma, é realizar eleições agora em outubro ou novembro, dezembro, com essa situação toda da covid-19. Desde que foi declarada a necessidade de se evitar aglomerações e contatos físicos, o TRE, como os demais órgãos públicos e muitos privados, teve de fechar suas portas e começar a operar virtualmente, remotamente. Então, isso já foi uma grande modificação, mas muitas ainda estão por vir. Primeiro, em relação à data das eleições. Tudo indica que serão transferidas efetivamente para o final de novembro, início de dezembro. Não serão eleições comuns como até hoje se teve, onde as pessoas ficavam muito próximas, muito tempo nas filas, os idosos misturados com os mais jovens. Todas essas questões deverão ser agora objeto de medidas dos tribunais eleitorais junto ao TSE para evitar essas situações. Então, se começa a pensar na possibilidade de aumentar horários, fazer horário especial para os idosos. Enfim, o grande desafio que nós teremos será realizar eleições em condições que preservem a saúde do eleitor e também do mesário, que são as pessoas que vão trabalhar na eleição. Mas o Tribunal Regional Eleitoral, assim como o TSE, está se preparando para isso e eu penso que, em seguida, nós devemos ter uma posição do TSE com a posse do presidente Barroso na segunda-feira. Se a questão for acolhida pelo TSE e encaminhada, então, passará para o Congresso, onde já tem uma PEC em andamento, decidir se as eleições serão adiadas. Até mesmo se cogita o fracionamento das eleições. Não se realizar em um dia só. São questões que serão avaliadas nos próximos dias.
Qual o entendimento do senhor sobre o adiamento das eleições municipais deste ano em razão da pandemia de coronavírus? O senhor é favorável?
A vontade seria que tudo estivesse funcionando normalmente e que as eleições fossem realizadas em 4 de outubro, em primeiro turno, e depois, no dia 25, o segundo turno. Isso seria o ideal, mas, diante da covid e das dificuldades que a pandemia causou aos brasileiros, falando aqui no nosso caso, penso que haja necessidade, sim, de adiar as eleições por dois meses, realizá-las ainda neste ano para que não haja prorrogação de mandato.
O senhor acredita que esse eventual adiamento pode prejudicar o pleito?
Eu acho que já existem dificuldades. O pleito de algum modo está prejudicado, porque, na própria situação das prefeituras e das câmaras, as prefeituras em especial, que têm de estar se preocupando em criar defesas e proteção à sociedade. Mas esse prejuízo será sem dúvida atenuado com o adiamento. Se houver adiamento para o final de novembro, início de dezembro, a estimativa é de que o vírus já não esteja tão junto entre os brasileiros. Então, isso flexibiliza um pouco o atendimento ao eleitor, mas ainda assim eu acredito que deverá haver medidas de adaptação. Talvez até se mexa no horário das eleições, se crie horário para idoso votar e outras medidas que serão importantes. A questão da biometria talvez vá diferir um grande avanço. Talvez pela circunstância da covid, ela possa ser dispensada. Então, todas essas questões vão ser decididas a partir de um posicionamento do TSE e depois, indo para o Congresso, se for o caso, mudar a Constituição.
Como será a atuação do TRE-RS no combate às notícias falsas durante o período eleitoral?
Essa preocupação já existe. A Justiça Eleitoral estabeleceu parcerias com diversos meios de comunicação, partidos e entidades civis para verificação de notícias. Bem como houve melhoria na legislação para frear a divulgação de fatos inverídicos. Ou seja, a Justiça Eleitoral trata como um dos meios eficientes de combate à desinformação, a transmissão da própria informação. Desinformação se combate com informação. Portanto, é importante que as entidades civis, os partidos e, principalmente, os meios de comunicação façam movimentos de esclarecimento e de orientação do eleitor, como a Justiça Eleitoral fará por meio de seus meios de divulgação, no sentido de conscientizar o eleitor sobre o perigo e os prejuízos das fake news. É uma questão cultural. Não é fácil, mas nós temos de infligir na consciência do eleitor essa cultura de que, ao receber uma notícia, ele simplesmente não compartilhe, como acontece muitas vezes. Às vezes, ele nem termina de ver o vídeo e já está repassando. Então, é isso que nós temos de mudar. Recebeu uma notícia estranha, eleitoral, contra um candidato ou criando qualidades em um outro candidato, qualidades essas que não eram conhecidas ou públicas e notórias? Que ele vá primeiro constatar a autenticidade da notícia. A fonte da informação. Isso é muito importante.
Qual a situação da regularização eleitoral dos gaúchos? A pandemia prejudicou esse processo?
Em relação à biometria, tem uma alteração muito importante. Já havíamos encerrado o processo em muitos municípios e alguns estavam justamente encerrando quando eclodiu a questão da covid. Isso interferiu diretamente no processo de cadastramento, de identificação do eleitor, porque o Tribunal Superior Eleitoral teve de desconsiderar, vamos dizer assim, e recuperar, se eu não me engano, no país, 2,5 milhões de eleitores que não haviam feito a biometria. A maioria não poderia votar. Muitos títulos já haviam sido cancelados. Então, eles teriam um prazo para regularizar, mas, com o advento da covid, o TSE decidiu que, como muitos municípios ainda teriam aquele prazo para comparecer nos cartórios eleitorais e fazer a atualização, e que isso seria praticamente inviável porque está proibida a presença física do eleitor, como ele vai chegar lá para fazer a identificação biométrica? Não pode. Então, o TSE, vamos dizer assim, decidiu não exigir mais a biometria, pelo menos agora, nesse período. Isso será certamente restabelecido a partir do ano que vem.
