Parlamentares do Cidadania e do PSB protocolaram nesta sexta-feira (24) requerimentos pedindo a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPIs) para investigar a possível tentativa do presidente Jair Bolsonaro de interferir na autonomia da Polícia Federal.
Os documentos tomam como base as declarações do ministro da Justiça e da Segurança Pública Sergio Moro de que Bolsonaro insistia na troca do comando do órgão sem apresentar causas que fossem aceitáveis.
No pedido, os líderes do Cidadania na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP), e no Senado, senadora Eliziane Gama (MA), solicitam a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar a tentativa de interferência de Bolsonaro na diretoria-eral da PF, ocupada até esta sexta por Maurício Valeixo.
O requerimento pede que a CPMI tenha 43 deputados e 18 senadores para investigar, no prazo de até 90 dias, prorrogável por 60 dias, afirmações de Moro sobre a intervenção na PF e a tentativa "obter informações privilegiadas sobre inquéritos e investigações".
Na justificativa, os líderes qualificam as denúncias de Moro sobre o comportamento de Bolsonaro de "estarrecedoras".
"Tais revelações não podem passar sem a devida investigação pelo Poder Legislativo, considerada a função fiscalizadora dos atos do Poder Executivo", afirmam.
Ambos dizem que, caso se confirme a tentativa de interferência, seria possível cogitar crime de obstrução de Justiça e de responsabilidade.
O requerimento do PSB, do deputado Aliel Machado (PR), também pede a investigação de Bolsonaro por interferência na Polícia Federal. O texto diz que "embaraçar investigação criminal" assim como a PF "pode constituir crime".
Por causa da pandemia do novo coronavírus, o requerimento é cadastrado na internet e as assinaturas são recolhidas virtualmente.
Para criar CPMI, é necessário o apoio de ao menos 171 deputados e de 27 senadores. No caso da CPI do deputado do PSB, seria preciso obter assinaturas de 171 colegas na Câmara.
Moro decidiu entregar o cargo nesta sexta-feira e deixar o governo após a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, ter sido publicada nesta madrugada no Diário Oficial da União.
Moro afirmou que Bolsonaro queria ter acesso a informações e relatórios confidenciais de inteligência da PF.
— Não tenho condições de persistir aqui, sem condições de trabalho — disse, ressaltando que "sempre estará à disposição do país".
A demissão de Moro foi antecipada pela Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (23).
