A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ANDPF) divulgou neste domingo (26) carta aberta com críticas ao que chamou de interferência do presidente Jair Bolsonaro no comando da PF. A entidade afirmou que há uma "crise de confiança" na indicação do novo diretor-geral.
O ex-juiz Sergio Moro pediu demissão do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública na última sexta-feira (24) após Bolsonaro exonerar Maurício Valeixo da direção da PF. Segundo Moro, o presidente agia para interferir politicamente na atuação da polícia e tinha interesse em inquéritos em trâmite no Supremo Tribunal Federal.
Para o lugar de Valeixo, Bolsonaro pretende nomear Alexandre Ramagem, amigo de seu filho e vereador do Rio, Carlos Bolsonaro. O jornal Folha de S.Paulo revelou que a PF identificou que o parlamentar carioca como um dos articulares de um esquema criminoso de fake news.
Em carta aberta endereçada ao presidente, a associação ressaltou que "a partir da nomeação e posse, manda o interesse público que o presidente mantenha uma distância republicana" do nomeado, "de modo a evitar que qualquer ato seu seja interpretado pela sociedade como tentativa de intervir politicamente nos trabalhos do órgão".
"Da maneira como ocorreu, há uma crise de confiança instalada, tanto por parte de parcela considerável da sociedade, quanto por parte dos delegados de Polícia Federal, que prezam pela imagem da instituição", diz a carta. "Nenhum delegado quer ver a PF questionada pela opinião pública a cada ação ou inação. Também não quer trabalhar sob clima de desconfianças internas."
A entidade afirma que o contexto de exoneração de Valeixo e o pedido de demissão de Moro impõem um enorme desafio ao novo delegado-geral e um risco de instabilidade. "Demonstrar que não foi nomeado para cumprir missão política dentro do órgão. Assim, existe o risco de enfrentar uma instabilidade constante em sua gestão".
Em publicação em sua conta oficial no Facebook também na noite deste domingo, Bolsonaro defendeu que a Polícia Federal é parte do Sistema Brasileiro de Inteligência, "que alimenta com informações o presidente da República para tomada de decisões" estratégicas.
"Uma coisa é pedir informações sobre inquéritos sigilosos em curso (o que nunca houve) e outra coisa ter acesso a conhecimento de inteligência produzido nos termos da Lei (o que sempre me foi sonegado)", escreveu Bolsonaro.
O texto da Associação relembra que a PF realiza investigações que esbarram em detentores do mais alto poder político e econômico, o que contempla o próprio presidente. "Suas atribuições constitucionais (incluem) exercer uma parcela do controle dos atos da administração pública federal, incluindo os da própria Presidência da República".
Não há, segundo os delegados, qualquer previsão legal de comunicações pessoais, gerais e diárias ao mandatário em ações que não interessam à tomada de decisões por parte do governo.
"O Presidente da República é o chefe máximo do Poder Executivo, entretanto deve preservar a imagem da sua gestão e da própria instituição seguindo protocolos de conduta sensíveis no que se refere aos órgãos de Estado", diz o texto.
Após o anúncio da saída de Moro e as denúncias de que o presidente tentava interferir politicamente na PF, Bolsonaro disse, em pronunciamento na última sexta-feira, que estava infeliz com a investigação sobre a facada de que foi vítima em Juiz de Fora (MG) durante a campanha eleitoral de 2018. O agressor, Adélio Bispo de Oliveira, confessou o crime e laudos indicaram sua insanidade.
A Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal defende que o inquérito relacionado a Bolsonaro recebeu "total atenção" e seguiu em "caráter prioritário" em razão de ser um crime contra a segurança nacional e a própria democracia.
"As linhas investigativas continuam sendo exauridas, para que ao final a sociedade tenha a certeza absoluta de que a verdade foi alcançada ou foram esgotadas todas as possibilidades de apuração", diz a carta. "Entretanto, não é possível produzir em uma investigação um resultado específico desejado".
A carta pede que o presidente firme um compromisso público de que o novo diretor-geral terá total autonomia para formar sua equipe e conduzir a instituição de forma técnica e republicana, "sem obrigações de repassar informações ao governo federal" ou instaurar ou deixar de instaurar investigações por interesse político.
Para isso, a associação pede que o governo envie projetos para prever mandato para o cargo mediante lista apresentada pelos próprios delegados e uma emenda constitucional reforçando a autonomia da PF.
A associação ainda faz menção à nomeação de Fernando Segóvia ao cargo, por intervenção do então presidente Michel Temer. Segovia ficou três meses como diretor-geral. "O último comandante da PF que assumiu o órgão em contexto semelhante teve um período de gestão muito curto", diz a carta. "Qualquer eventual ordem de intervenção cumprida pelo novo DG, que acreditamos que nenhum delegado o fará, necessariamente o levará ao mesmo destino ou até a uma situação pior."
