Em edição extra do Diário Oficial publicada no início da tarde desta quarta-feira (29), o presidente Jair Bolsonaro tornou sem efeito a nomeação de Alexandre Ramagem na diretoria-geral da Polícia Federal. A revogação ocorre na sequência da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo a nomeação do delegado. Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que não irá recorrer da decisão (veja a íntegra abaixo).
O decreto assinado pelo presidente também torna sem efeito a exoneração de Ramagem do cargo de diretor da Agência Brasileira de Investigação (Abin). Com isso, ele volta à função que exercia até a semana passada.
A posse dos novos advogado-geral da União, José Levi Mello, e novo ministro da Justiça, André Mendonça, continua marcada para as 15h desta quarta-feira, no Palácio do Planalto. A posse do novo diretor-geral da Polícia Federal, que estava prevista para ocorrer na mesma solenidade, foi cancelada.
Veja a íntegra da nota da AGU
"A Advocacia-Geral da União informa que não irá apresentar recurso em face da decisão do STF que suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal em razão de decreto publicado na tarde desta quarta-feira (29) no DOU que revoga o ato."
