O governo deu uma demonstração de força e abriu a convocação extraordinária aprovando com folga, em primeiro turno, o projeto-mãe do pacote do funcionalismo. Por 35 votos a favor e 16 contrários, deputados chancelaram a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera carreira e as regras de aposentadoria dos servidores.
O placar largo abriu o caminho do Piratini para a apreciação das demais matérias. Nesta quarta-feira (29), as votações recomeçam às 9h e devem se estender por todo o dia.
Apesar da mobilização dos servidores, que passaram a noite acampados na Praça da Matriz e ocuparam boa parte das galerias, a oposição não teve forças para enfrentar a base aliada. Em bloco, os maiores partidos do consórcio governista garantiram a vitória, apesar de duas defecções: Elizandro Sabino (PTB) e Adolfo Brito (PP).
Logo no inicio da sessão, foram derrubadas duas emendas — uma do MDB e uma da oposição. Na sequência, os deputados aprovaram uma emenda do governo que flexibilizou medidas do texto principal, por exemplo ao criar regras de transição na extinção de vantagens temporais.
Sem votos suficientes para derrotar o governo, restava à oposição discursar. Em revezamento na tribuna, os parlamentares denunciavam o que chamavam de “pacote de maldades” do governador Eduardo Leite. Célebre pelas performances por vezes histriônicas, Rodrigo Maroni (Podemos) chegou a protestar vestindo uma máscara do Coringa ao encerrar um discurso.
— Nós tentamos preservar algumas conquistas, mas o governo não deixou a nossa emenda sequer ser votada. É triste, porque o pacote tirar poder de compra do servidor, que ficará anos sem reajuste real nos salários — reclamava o líder do PT, Luiz Fernando Mainardi.
Enquanto a sessão transcorria, longe do plenário as negociações prosseguiam. Com discrição, no meio da tarde entraram numa sala da bancada do PP a presidente do Cpers, Elenir Schürer, o líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP), o procurador-geral do Estado, Eduardo Costa, o secretário-adjunto da Casa Civil, Bruno Freitas e deputados do MDB.
Por quase duas horas, eles discutiam mudanças no plano de carreira do magistério, previsto para ser votado nesta quinta-feira. Os emedebistas queriam sobretudo garantias que a parcela autônoma composta pelas vantagens temporais não seria absorvida em futuros reajustes e que as diferenças salariais previstas entre cada faixa da tabela de vencimento dos professores serão mantidas no futuro, sem risco de planificação dos subsídios.
Conforme as conversas avançavam, Eduardo Costa deixava a sala para consultor o governador e a secretária do Planejamento Leany Lemos, idealizadora do pacote. Ao final, Leite deu aval o acordo foi fechado, garantindo apoio do MDB ao projeto. Os articuladores políticos do Piratini chegaram a cogitar inverter a pauta e votar ainda nesta terça o projeto do magistério.
— Acordo com o Cpers é igual a eclipse solar, não se sabe quando terá outro. Acho melhor aproveitar e votar logo — sugeriu Gabriel Souza (MDB).
Apesar do apelo, Frederico Antunes preferiu manter o cronograma original e reunir a base logo após o final da sessão. A reunião serviria para informar aos deputados os detalhes do acordo e cimentar o voto favorável de todas as bancadas aliadas.
— Estamos vivendo um novo momento aqui. Em 24 anos de Assembleia, jamais vi um acordo como esse, com o governo sentando com o Cpers em meio à votação de um pacote — comemorava Antunes.
Depois da votação, a base aliada se reuniu com o governo para debater mudanças nos projetos que alteram a carreira dos servidores.
O governador Eduardo Leite também se manifestou sobre a votação no seu Twitter e em entrevista:
— É um primeiro passo bastante importante. A base do governo demonstrou seu compromisso e entendimento com a situação do Estado — afirmou. — Agora, avançamos com a primeira votação da PEC, depois de muito diálogo, de uma construção em que o governo ouviu bancadas, que deram suas contribuições. E os deputados cumpriram sua missão, tanto na colaboração quanto agora na votação.
Confira as principais mudanças
Na carreira
- Veda a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo ou aos proventos de inatividade;
- Salário-família ou abono familiar para os dependentes do servidor de baixa renda, conforme a lei;
Na aposentadoria
- Os servidores públicos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Rio Grande do Sul (RPPS/RS) serão aposentados aos 62 anos de idade, se mulher, e aos 65 anos, se homem, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em Lei Complementar;
- Os professores, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na Educação Infantil e no Ensino Fundamental e Médio, estabelecidos em Lei Complementar, terão idade mínima à aposentadoria reduzida em cinco anos em relação às idades mínimas exigidas aos demais servidores públicos, observado o disposto na Constituição Federal;
- Aplica aos servidores militares do Estado as normas da Constituição Federal, que aumentou de 30 para 35 anos o tempo mínimo de serviço para homens e de 25 para 30 anos para mulheres, além de estipular regras transitórias de contribuição;
- Extingue as vantagens por tempo de serviço atribuídas aos servidores públicos civis e militares do Estado em decorrência de avanços, anuênios, triênios, quinquênios, adicionais ou gratificações de 15 e de 25 anos;
