Três semanas de reuniões sucessivas com a base governista não foram suficientes para o Piratini garantir os votos necessários à aprovação da reforma do funcionalismo. Depois de mais três horas de discussão com as bancadas, nesta terça, o governo resolveu adiar para quarta-feira (22) a definição da pauta da convocação extraordinária e a resposta final sobre as concessões a serem feitas aos aliados.
O principal entrave continua sendo a alíquota de contribuição dos servidores da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros. O governador Eduardo Leite mantém a intenção de cobrar alíquotas progressivas de 7,5% a 22%, mas esbarra na resistência do MDB. Maior bancada de apoio a Leite, com oito votos, o partido insiste em reproduzir no Estado a normativa federal que prevê cobrança máxima de 9,5%, em 2020, e 10,5% em 2021.
— O governo ainda não deu resposta. Mas só votamos sim se for para reproduzir a legislação federal. Se o governo manter a proposta original, votaremos contra — sentenciou o líder do MDB, Fábio Branco.
Constituição
Até esta terça, Leite estava decidido a fazer valer o texto do projeto de lei, amparado na garantia do procurador-geral do Estado, Eduardo Costa, para quem a lei federal é inconstitucional.
A posição agora, porém, é mais cautelosa. Embora siga dizendo que definição de alíquotas é competência exclusiva dos Estados, o procurador disse que pretende estudar o assunto.
— Tenho convicção de que a lei federal invade esfera que é de competência dos Estados, mas não descartamos alterações — disse Costa.
Com a capitulação do governo, não está descartada a exclusão deste projeto do pacote a ser enviado à Assembleia. Como precisa de 28 votos para aprovar a proposta e o MDB tem oito cadeiras, o Piratini teme que a posição contrária do partido incentive defecções em outras bancadas, ameaçando a aprovação do texto.
O governo deve ceder em outros pontos, como a revisão das tabelas de subsídios dos servidores do Instituto-Geral de Perícias (IGP) e da Brigada Militar. Houve acordo em torno do prazo de 60 dias para que o servidor aguarde resposta ao pedido de aposentadoria antes de entrar em licença remunerada.
O objetivo do Piratini é apresentar sugestão final na manhã desta quarta e obter retorno dos partidos até o meio da tarde. O prazo para protocolar o pedido de convocação, já com a lista de projetos definida, se encerra às 18h. Por enquanto, a pauta contém seis dos sete projetos remanescentes do pacote apresentado em novembro (a exceção é o que estabelece as alíquotas dos militares), além de mais duas outras matérias alheias à reforma.
