Maior aliado do governo na Assembleia Legislativa, o MDB apresentou quatro condições ao governador Eduardo Leite em troca do apoio da bancada ao pacote do funcionalismo. As propostas versam sobre as alíquotas de previdência dos militares, a extinção e incorporação de vantagens e o tempo de espera pelas aposentadorias.
Após estudar o impacto das medidas no conjunto de reformas, o Piratini ficou de responder às demandas nesta segunda-feira (20). A previsão é de que isso ocorra após encontro do chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, com o líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP) — até o início da noite, eles permaneciam reunidos.
Com oito deputados, o MDB é importante para aprovação dos projetos, não só pela numerosa bancada, mas também por puxar o comboio governista na Assembleia. Se o MDB fechar questão contra algumas das medidas, encoraja defecções nos demais partidos.
A resposta de Vivian será discutida amanhã pelo MDB. À tarde, todos os partidos da base voltam a se encontrar para debater o teor dos projetos que serão votados na convocação extraordinária, de 27 a 31 de janeiro. O Piratini irá enviar a convocação à Assembleia na quarta-feira (22).
Veja abaixo as exigências do MDB:
Redução das alíquotas dos militares
O plano original do governo era cobrar alíquotas progressivas dos militares, de 14% a 18%. Como a votação das regras para os servidores civis acabou criando novas faixas, de 7,5% a 22%, o Piratini passou a trabalhar com os mesmos níveis para os servidores da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros.
Todavia, uma instrução normativa do governo federal estipulou cobrança máxima de 9,5% para 2020 e de 10,5% para 2021. O texto diz que os Estados deverão "manter a simetria com as regras congêneres dos militares das Forças Armadas, restringindo a margem de decisão do Piratini. Na prática, a normativa implica em perda de receita, já que o Rio Grande já cobra 14% dos servidores.
O MDB já tinha dúvidas sobre a legalidade da proposta de Leite de aumentar as alíquotas. Agora, a bancada sugere uma emenda que reproduza na legislação estadual as normas federais, estabelecendo cobrança de 9,5% este ano e 10,5% a partir de 2021. Uma eventual mudança só seria possível em 2025, após novo cálculo atuarial.
Extinção de gratificações
A proposta do Piratini extingue gratificações, transformando vantagens temporais, como triênios e quinquênios em parcela autônoma, a ser paga em separado nos contracheques, nos quais os salários passam a ser pagos em forma de subsídio. Com isso, cada vez que o governo conceder reajuste, o aumento fica restrito ao subsídio. A medida também faz com que a diferença a ser paga no reajuste seja retirada da parcela autônoma, até sua total extinção. Na prática, reajustes futuros serão pagos pelos próprios servidores.
A emenda do MDB sugere que em vez da palavra "extinção", a norma legislativa empregue "supressão". Para além da questão semântica, a mudança permitiria, por exemplo, que um servidor que por ventura seja exonerado para uma licença-médica, uma especialização ou passe em novo concurso não perca a gratificação ao retornar ao trabalho. O uso da palavra supressão, em vez de extinção, também permitiria que os futuros reajustes englobem a parcela autônoma, sem perdas salariais ao servidores.
Funções gratificadas
Pelas regras atuais, os servidores que ganham Função Gratificada (FG) — adicional nos salários para exercer cargo de chefia - só podem incorporar o benefício aos vencimentos casos permaneçam recebendo a vantagem por cinco anos ininterruptos ou intercalado em 10 anos. Ainda assim, a FG só passa a fazer parte do salário na aposentadoria.
O Piratini quer extinguir as FGs, mas com uma salvaguarda para quem detém hoje o benefício, desde que a incorporação seja diluída proporcionalmente em 30 anos. Ou seja, o valor a ser incorporado será proporcional ao tempo de FG, sendo 3,33% a cada ano de serviço. Quem tiver FG por dez anos, por exemplo, levará para a aposentadoria um terço do valor que recebe atualmente. Para o MDB, a mudança proposta pelo Piratini acaba desestimulando os servidores a aceitarem exercer cargos de comando em repartições.
Das 9,7 mil FGs concedidas atualmente, por exemplo, 6,3 mil são para professores que atuam como diretor ou vice-diretor de escola. Pela emenda sugerida pela bancada, a FG seria incorporada à medida de 20% a cada dois anos. Ou seja, em 10 anos de chefia, o servidor teria direito à integralidade da vantagem.
Tempo de espera na aposentadoria
Quando o servidor completa o tempo de trabalho exigido para aposentadoria, ele ingressa com o pedido e tem 30 dias para aguardar a resposta. Depois desse prazo, entra em licença remunerada e fica esperando a resposta sem precisar trabalhar. A proposta do Piratini obriga o servidor a continuar trabalhando até que a aposentadoria seja concedida.
Segundo o MDB, em média o Estado tem demorado de seis meses a um ano para analisar o processo e formalizar a aposentadoria. O partido apresentou emenda restringindo o tempo de espera no serviço a 30 dias. Ou seja, manteria a regra atual.
