O presidente Jair Bolsonaro afirmou, na manhã desta quinta-feira (30), que vai "tornar sem efeito" a admissão de Vicente Santini, nomeado um dia antes pelo Palácio do Planalto para um novo cargo na Casa Civil. No início da semana, ele havia sido destituído pelo próprio Bolsonaro da secretaria-executiva da pasta, após fazer voo exclusivo em jatinho da Força Aérea Brasileira (FAB) para a Índia.
A primeira destituição de Santini havia sido anunciada pelo presidente na manhã de terça (28), quando ele desembarcou em Brasília após viagem oficial à Índia. Bolsonaro disse ter sido inadmissível o uso de uma aeronave oficial com apenas três passageiros (Santini e duas assessoras).
— Inadmissível o que aconteceu. Já está destituído da função de executivo do Onyx (Lorenzoni). Destituído por mim. Vou conversar com Onyx para decidir quais outras medidas podem ser tomadas contra ele. É inadmissível o que aconteceu, ponto final — afirmou o presidente.
Já na noite de quarta-feira (29), Santini foi nomeado assessor especial da Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil. A decisão foi tomada após os filhos do presidente intercederem pela permanência do ex-secretário no governo federal.
A nomeação de Santini para o novo cargo foi assinada por Fernando Wandscheer de Moura Alves, que o substituiu na secretaria-executiva da Casa Civil e responde interinamente pela pasta, já que o titular, Onyx Lorenzoni, está de férias.
No novo cargo, Santini teria uma remuneração de R$ 16.944,90 mensais, de acordo com lista de cargos e salários em sites do governo federal, valor cerca de R$ 300 menor do que o da função anterior.
A Secretaria Especial de Relacionamento Externo foi criada em junho de 2019, quando Bolsonaro transferiu a articulação política da Casa Civil para a Secretaria de Governo. A pasta absorveu duas estruturas anteriores, as secretarias especiais para Câmara e Senado.
Quem é Vicente Santini
Santini assumiu o cargo de secretário-executivo quando o antigo ocupante do posto, Abraham Weintraub, foi indicado para ser ministro da Educação, em abril de 2019. Ele conheceu a família Bolsonaro dos círculos de militares, por ser filho de general do Exército.
Desde que entrou para o governo, costumava fazer publicações em redes sociais com os filhos do presidente, como o deputado Eduardo e o senador Flávio, além de trocarem mensagens em tom elogioso um ao outro.
Formado em direito pela Universidade Católica de Brasília, tem mestrado e doutorado pela UniCeuB. Foi também da Subchefia de Acompanhamento e Monitoramento, onde acompanhou casos como o desastre de Brumadinho (MG).
Antes de assumir cargo público, era sócio de um escritório de advocacia em Brasília. Em seu currículo público, disponível em suas redes sociais, Santini diz ter trabalhado entre 2007 e 2012 no Ministério da Defesa com assuntos ligados a privatizações e aviação civil.
Uso de aviões da FAB
O uso de aeronaves da FAB é regulamentado por dois decretos: 4.244, de 22 de maio de 2002, e 8.432, de 9 de abril de 2015. O presidente da República está sempre autorizado a usar aeronaves da FAB em qualquer que seja seu deslocamento. Além dele, podem usar aviões oficiais o vice-presidente, os presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ministros de Estado e demais ocupantes de cargo público com prerrogativas de ministro também são autorizados, assim como os comandantes das Forças Armadas e o chefe do Estado-Maior do Conjunto das Forças Armadas. As condições para uso por essas autoridades, de acordo com a FAB, são por motivos de segurança, emergência médica e viagens a serviço. O órgão ainda informa que "não cabe à FAB apurar se os motivos das solicitações de apoio são efetivamente cumpridos".
Um decreto de 2015, editado no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), restringiu ao vice-presidente da República e aos presidentes do Senado, da Câmara e do STF o direito de usarem a aeronave para deslocamento para residência fixa. A legislação não traz restrições quanto aos acompanhantes das autoridades, mas os nomes não são divulgados.
Os dados sobre os voos são listados no site da FAB no dia útil seguinte à viagem. As informações públicas são local de destino e origem, cargo do solicitante, motivo da solicitação, horário de pouso e decolagem e número de passageiros, mas não há identificação dos que embarcaram.
A FAB não informou os custos estimados da aeronave que levou Santini às duas viagens.
"Os custos operacionais das missões em aeronaves da FAB estão classificados no grau de sigilo reservado pois são considerados estratégicos por envolverem aviões militares", informa a FAB em seu site.
Em uma cotação feita nesta terça-feira pela reportagem da Folha de S.Paulo, um voo de Zurique, na Suíça, para Nova Délhi, com retorno para Brasília, sairia em média R$ 7 mil por passageiro para uma viagem em intervalo semelhante ao feito pelo ex-secretário e assessoras.
