Empresário gaúcho, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, relatou em entrevista ao Gaúcha Atualidade nesta quarta-feira (25) como funcionará, se aprovada, a reforma administrativa proposta pelo governo federal. Dentre os pontos ressaltados pelo gestor está a retirada da estabilidade em atividades que não sejam exclusivas do Estado e que possam se tornar obsoletas.
— As mudanças mais significativas serão para os novos servidores, que vão ingressar após a reforma. Para esses, a estabilidade será pensada. Você vai manter a estabilidade para aquelas funções que são núcleo do Estado e você vai tirá-la das atividades que não são exclusivas, por exemplo, aquelas que podem se tornar obsoletas — destaca.
Uebel dá como exemplo a função de datilógrafo: os servidores foram nomeados para este cargo e, com a popularização dos computadores e da internet, a atividade se tornou obsoleta, mas o indivíduo não pode ser exonerado.
— Então você mantém elas (as pessoas) por 30 anos na ativa, 20 anos como aposentados e 15 anos como pensionistas. É um custo muito alto para o Estado para uma atividade que se tornou obsoleta — defende.
O secretário aponta que a mudança segue exemplos internacionais e cita que o Brasil gasta hoje no serviço público, com pessoal, 13,6% de seu Produto Interno Bruto (PIB), enquanto a média na União Europeia é de 9,9%, nos Estados Unidos é 9,5% e na Colômbia é 7,3%.
Para atividades essenciais, contudo, como diplomacia, política, fiscalização e auditoria, Uebel assegura que a estabilidade será mantida.
— Vai funcionar nos moldes atuais. O que vamos fazer é melhorar os mecanismos de fiscalização e avaliação, para aumentar a produtividade do setor público e, eventualmente, até reduzir o seu custo.
Outra mudança apontada é o que o secretário especial chama de "aderência" da remuneração do funcionalismo público ao que é praticado no mercado. Na prática, a aderência representaria uma redução nos salários de novos servidores, que passariam a receber um vencimento mais semelhante ao pago na iniciativa privada.
Uebel citou estudo divulgado em outubro pelo Banco Mundial, que indica que o salário de um servidor público federal é 96% superior ao de um funcionário da iniciativa privada com as mesmas características de qualificação, gênero e região.
A expectativa do secretário é que a reforma administrativa seja aprovada ainda no primeiro semestre de 2020, para que o impacto econômico seja sentido a partir de 2021. Na segunda-feira (23), um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro extinguiu 27,5 mil cargos que compõem o governo federal.
O trabalho na reforma é dividido em três frentes: estratégia, definindo o que o Estado assumirá como sua função ou não; estrutura, reduzindo a quantidade de níveis hierárquicos para evitar a burocracia; e pessoal, reformulando incentivos "perversos", como a incorporação da remuneração de cargo de chefia após cinco anos exercendo a função.
— Você tem pessoas comemorando por ter deixado de ser chefe de um setor. Em nenhuma organização séria no mundo você terá isso. Ela fica com o bônus sem ter o ônus e isso é muito ruim, porque você pega pessoas em quem você investiu, pessoas com experiência e maturidade, com cinco anos de cargo de chefia, que voltam para a operação porque já ficaram com o salário incorporado.
