Uma decisão da 4ª Vara Cível de Brasília suspendeu nesta quarta-feira (11) a punição aos deputados do PSL ligados ao presidente Jair Bolsonaro, que havia sido efetivada nesta terça-feira (10).
De acordo com a decisão do juiz Giordano Resende Costa, as punições estão suspensas até o julgamento final de ação impetrada pelo grupo que pede a anulação da reunião do Diretório Nacional que, no dia 3 de dezembro, confirmou a suspensão de 14 deputados.
O juiz diz no relatório que faltou divulgação das informações sobre editais de convocação da reunião. "A publicidade é um princípio basilar e nada pode ou deve ser feito às escondidas. É um vício gravíssimo e insanável, a feitura de uma assembleia cujo mote é a punição administrativa de 18 parlamentares federais", diz a decisão.
"Este vício impediu que a coletividade dos associados tivesse o conhecimento da data e do seu conteúdo da assembleia e impediu, certamente, a participação e manifestação de um grande grupo", afirma.
Com isso, o grupo deve poder retomar suas funções partidárias, como cargo de líderes e vice-líderes. Nesta quarta, a deputada Joice Hasselmann (SP) foi eleita, pela ala ligada ao presidente nacional da sigla Luciano Pivar, para ocupar o posto de líder do partido, antes cargo de Eduardo Bolsonaro (SP).
O nome da ex-líder do governo no Congresso recebeu 22 assinaturas das 39 possíveis, acima das 20 necessárias para que a parlamentar assumisse a função — os 14 deputados ligados a Bolsonaro não puderam participar da coleta de assinaturas.
Além do filho do presidente, haviam sido suspensos os deputados Bibo Nunes (RS), Alê Silva (MG), Daniel Silveira (RJ) Bia Kicis (DF), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP), Carlos Jordy (RJ), Vitor Hugo (GO), Filipe Barros (PR), General Girão (RN), Sanderson (RS), Cabo Junio Amaral (MG), Carla Zambelli (SP) e Marcio Labre (RJ).
Outros quatro também receberam punições mais leves. Foram Chris Tornietto (RJ), Coronel Armando (SC), Helio Bolsonaro (RJ), e Aline Sleutjes (PR), com advertências.
