O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta sexta-feira (15) a revogação da decisão de Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinava o envio à corte de relatórios financeiros dos últimos três anos do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) e de todas as representações fiscais feitas pela Receita.
Segundo informações divulgadas pelo jornal Folha de S. Paulo na última quinta (14), os relatórios produzidos pelo antigo Coaf, hoje Unidade de Inteligência Financeira (UIF), contêm dados de cerca de 600 mil pessoas - 412,5 mil físicas e 186,2 mil jurídicas.
No pedido entregue a Toffoli, o procurador-geral diz que a medida é “demasiadamente interventiva, capaz de expor a risco informações privadas relativas a mais de 600 mil pessoas, entre elas indivíduos politicamente expostos e detentores de foro por prerrogativa de função”.
Em nota, a assessoria do presidente do STF informou que "o presidente Dias Toffoli não comenta processo que tramita sob segredo de justiça. Vale esclarecer que o STF não recebeu nem acessou os relatórios de inteligência financeira conforme divulgado pela imprensa".
Na próxima quarta-feira (20) o plenário do STF deve analisar o tema.
