O advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, anunciou, que "certamente" vai recorrer da decisão dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que aumentaram a pena do ex-presidente no caso do sítio de Atibaia. A defesa vai aguardar a publicação do acórdão para definir se leva o recurso para o próprio tribunal ou se para instâncias superiores.
Para Zanin, os magistrados afrontaram decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em dois aspectos. O primeiro diz respeito ao julgamento que dá ao réu delatado o direito de falar por último no processo, situação que não foi realizada durante a tramitação em primeira instância no caso do sítio de Atibaia. O segundo envolve entendimento do Supremo de que essa ação deveria ser julgada em São Paulo, e não no Paraná.
Por unanimidade, a oitava turma do TRF4 decidiu manter a condenação e ampliar a pena do ex-presidente, passando de 12 anos e 11 meses para 17 anos, um mês e dez dias de prisão.
— Fui à tribuna em duas oportunidades para chamar atenção de que erros factuais estavam sendo cometidos. Precisamos analisar os votos e ver os erros e aí decidir qual recurso que sera interposto, se será ainda no âmbito do TRF ou se será recurso já para tribunais superiores, mas certamente iremos recorrer. Essa é uma decisão que claramente afronta a Suprema Corte não só em um, mas em alguns aspectos que foram colocados por mim na tribuna. Não há nada que justifique um tribunal de apelação tomar uma decisão que não se coaduna com o posicionamento já adotado pela Suprema Corte — disse Zanin em coletiva de imprensa, em Porto Alegre.
Os desembargadores afastaram todas as preliminares questionadas pela defesa, incluindo a que assegura o direito de réus delatados falar por último no processo, depois dos colaboradores. A turma entendeu que não houve prejuízo para a defesa de Lula por não ter falado por último no processo, e por isso negou a apelação que pedia anulação.
Sobre essa questão, Zanin rebateu dizendo que o que ocorre neste processo é exatamente o mesmo caso discutido no STF:
— O caso julgado hoje é idêntico aos casos em que o Supremo entendeu que havia a necessidade de reconhecer o direito da defesa.
Zanin também voltou a questionar a rapidez do julgamento do recurso à decisão de primeira instância que condenou o ex-presidente. Disse que havia na frente 1.941 recursos de casos iguais e que o de Lula foi passado na frente.
— Vimos argumentos políticos sendo apresentados em vez de argumentos jurídicos. Desde a fala do Ministério Público até os votos proferidos, todos recorreram a argumentos e a posições políticas. A questão do direito ficou evidentemente desprezada — avaliou o advogado.
