Relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) e um dos maiores defensores de medidas anticorrupção no país, o ministro Edson Fachin é favorável à prisão após condenação em segunda instância. Com seu voto, o placar está em 2 a 1 pela antecipação da execução de penas.
O magistrado sustentou que, assim como não há efeito suspensivo em recursos de réus condenados em segunda instância às cortes superiores, definir que a pena não possa iniciar a ser cumprida após definição de culpa por órgão colegiado poderia ser entendido como dúvida sobre as decisões judiciais de instâncias iniciais.
— O legislador, sob pena de usurpação da competência constitucional dos tribunais superiores ou da ofensa à supremacia da lei, não pode retirar a presunção de constitucionalidade e de vigência das leis que fundamentam o juízo condenatório — disse Fachin.
Em seu voto, ele afirmou que não há danos à previsão constitucional de presunção de inocência e que, se a tese vencedora for a de aguardar até o trânsito em julgado para a prisão de condenados, ninguém será declarado inocente.
— Estão e devem estar plenamente vigentes e perdurarem até o trânsito em julgado todas as garantias que se amoldam à presunção de inocência. Aliás, dessa discussão, se vencida a tese da divergência, ninguém será declarado inocente. Desse julgamento não haverá declaração de inocência de quem quer que seja.
Assim que o voto de Fachin foi encerrado, o presidente da Corte, Dias Toffoli, suspendeu a sessão por 30 minutos. O próximo a votar será o ministro Luis Roberto Barroso, favorável à antecipação no cumprimento de penas.
Caso seu voto seja longo, há a possibilidade de o julgamento ser interrompido e retomado na próxima sessão com a posição da ministra Rosa Weber, um dos votos considerados determinantes para o resultado final.
Placar
- Marco Aurélio Mello – Contra prisões após segunda instância
- Alexandre de Moraes – A favor de prisões após segunda instância
- Edson Fachin – A favor de prisões após segunda instância
