Depois de reunir centenas de manifestantes em ato público no centro de Porto Alegre, na manhã desta terça-feira (15), a direção do Cpers-Sindicato anunciou a decisão de entrar na Justiça contra o governo do Estado, se a revisão no plano de carreira do magistério se tornar realidade. A intenção do governador Eduardo Leite é protocolar o projeto até o fim deste mês na Assembleia.
— Para nós, tem muita inconstitucionalidade (no texto). Vamos buscar todos os meios possíveis de reparação judicial — disse a presidente do órgão, Helenir Schürer.
Entre as alterações sugeridas, Leite planeja reduzir o número de níveis de progressão profissional dos mestres (de seis para cinco) e pagar o piso nacional do magistério como manda a lei. Em contrapartida, propõe a extinção de todos os adicionais por tempo de serviço, a revisão da gratificação de difícil acesso e o fim da incorporação de benefícios às aposentadorias.
Além disso, se o projeto for aprovado, a remuneração prevista para cada nível e classe da carreira não estará mais atrelada ao básico. Até agora, essa característica gerava um efeito-cascata bilionário sempre que o governo decidia dar reajuste aos mestres, por menor que fosse.
A decisão de sugerir a reformulação das regras é a quarta tentativa desde 1974. Todas as vezes em que governantes tentaram modificar o plano de carreira dos professores — isso ocorreu nas gestões de Alceu Collares (PDT), Antônio Britto (então PMDB) e Yeda Crusius (PSDB) —, o Cpers resistiu às alterações.
Em entrevista coletiva em frente ao Palácio Piratini, a líder sindical definiu as medidas como "desumanas" e disse que, em 33 anos de profissão, nunca testemunhou nada "tão nefasto". Helenir reafirmou a disposição da categoria à greve. Em sinal de resistência, o Cpers instalou um acampamento permanente na Praça da Matriz, que deverá ficar ativo até o fim do ano.
— Se o governo não recuar na proposta, não tenho dúvida: a greve vai acontecer. E será uma greve gestada no Palácio Piratini, pela intransigência do governo — ressaltou.
Um dos pontos que mais preocupa a educadora é o achatamento dos salários e a falta de perspectiva de reajuste, caso as modificações recebam o aval dos deputados estaduais.
— Hoje, a diferença salarial entre o nível 1 e o 6 é de 100% no início da carreira. Se essa proposta passar, cairá para 7%. No Estado do Ceará, considerado um modelo em educação, essa diferença é de 266% — afirmou Helenir.
A sindicalista também teme as mudanças projetadas na aposentadoria, em especial a cobrança de alíquotas de quem ganha abaixo do teto do INSS (R$ 5,8 mil). Hoje, esses aposentados são livres de contribuição.
— Quem ganha R$ 1 mil de aposentadoria, terá de contribuir com 14%. Isso é confisco — advertiu a representante do Cpers.
