A força tarefa da Lava-Jato em São Paulo denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu irmão Frei Chico por corrupção passiva continuada. Os donos da Odebrecht, Emilio e Marcelo Odebrecht, e o ex-diretor da empresa Alexandrino de Salles Ramos Alencar também foram denunciados por corrupção ativa continuada. A informação foi divulgada pelo MPF na tarde desta segunda-feira (9).
O Ministério Público Federal (MPF) acusa Frei Chico de, entre 2003 e 2015, ter recebido R$ 1.131.333,12 em valores mensais (uma "mesada", segundo os procuradores) que variavam entre R$ 3 mil e R$ 5 mil. A força-tarefa afirma que os repasses integravam um "pacote de vantagens indevidas" que teriam sido oferecidas a Lula em troca de benefícios obtidos pela Odebrecht, junto ao governo federal.
Os crimes de corrupção passiva e corrupção ativa têm pena de dois a 12 anos de prisão e multa. Na modalidade continuada, as penas podem ser aumentadas de um sexto a dois terços. Ou seja, se condenados, Lula e Frei Chico poderão receber punições de dois anos e quatro meses a 20 anos de prisão. O MPF requer que os acusados sejam punidos "na medida de sua participação no episódio", diz texto divulgado pela instituição nesta segunda.
A denúncia
Segundo o MPF, o sindicalista Frei Chico iniciou uma relação com a Odebrecht ainda nos anos 1990. No início daquela década, estava em curso o Programa Nacional de Desestatização, que sofreu forte resistência dos trabalhadores do setor. Ao todo, 27 químicas e petroquímicas estatais federais foram vendidas.
Como a Odebrecht participava do setor e vinha tendo problemas com sindicatos, o então presidente da companhia, Emilio Odebrecht, buscou uma aproximação com Lula, que teria sugerido que a empresa contratasse Frei Chico como consultor para intermediar um diálogo entre instituição e trabalhadores. O ex-executivo da companhia Alexandrino Alencar também participava dessas reuniões, conforme a denúncia.
Assim, Frei Chico teria sido contratado e a ser remunerado por uma consultoria prestada para a Odebrecht junto ao meio sindical.
Em 2002, com a eleição de Lula, a "Odebrecht entendeu por bem rescindir o contrato da consultoria prestada por Frei Chico, até porque, na época, a privatização do setor petroquímico já havia se consolidado e os serviços que ele prestava não eram mais necessários", diz o texto do MPF.
"Contudo, decidiu manter uma 'mesada' ao irmão do presidente eleito, visando a manter uma relação favorável aos interesses da companhia. Os pagamentos começaram em janeiro de 2003, no valor de R$ 3 mil, em junho de 2007 passaram a ser feitos de R$ 15 mil a cada três meses (R$ 5 mil/mês), e cessaram somente em meados de 2015, com a prisão de Alexandrino pela Lava-Jato."
O MPF defende que, ao contrário do que acontecia com a remuneração pela consultoria prestada por Frei Chico até 2001, a "mesada" que começou a receber em 2002 era feita de forma oculta, por meio do “Setor de Operações Estruturadas” da Odebrecht, que seria responsável por processar os pagamentos de propina feitos pela companhia.
Esses pagamentos ocultos teriam sido autorizados por Emílio e mantidos por decisão de Marcelo, mesmo com o término do mandato de Lula, em 2010.
De acordo com a denúncia, os pagamentos a Frei Chico eram feitos em razão do cargo de presidente da República, então ocupado por Lula e, assim como outras vantagens que ele teria recebido, para que a empresa obtivesse benefícios junto ao governo.
"Como exemplo do interesse da Odebrecht em manter boa relação com Lula, Marcelo Odebrecht, em seu depoimento, lembrou que a Petrobras poderia atrapalhar seus negócios no setor petroquímico desequilibrando, de diversas formas, o mercado ao favorecer uma empresa em detrimento de outra", diz o texto do MPF.
Em seu interrogatório, diz o MPF, Frei Chico teria admitido que recebeu pagamentos da Odebrecht, alegando, em sua defesa, que as consultorias que prestava continuaram depois de 2003. Porém, mesmo dada oportunidade, "não apresentou quaisquer provas nesse sentido", afirma a instituição.
Contraponto
Em nota, a defesa de Lula afirma que o Ministério Público Federal repete acusações "descabidas" já apresentadas contra o ex-presidente. Os advogados afirmam não existir o "pacote de vantagens indevidas" e também dizem que os procuradores voltam a colocar atos indeterminados do presidente, "numa espécie de curinga usado para multiplicar acusações". Além disso, afirmam que a denúncia sai logo depois de ação "indevida e ilegal" da força-tarefa contra Lula.
Confira a nota na íntegra:
A denúncia oferecida hoje (09/09/2019) em São Paulo pelos procuradores da franquia “Lava Jato” contra Lula repete as mesmas e descabidas acusações já apresentadas em outras ações penais contra o ex-presidente, em especial, a ação penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000 (caso do imóvel que nunca foi destinado ao Instituto Lula), que tramita perante a 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba e a ação penal nº 1026137-89.2018.4.01.3400/DF, que tramita perante a 10ª. Vara Federal Criminal de Brasília (caso Janus).
Lula jamais ofereceu ao Grupo Odebrech qualquer “pacote de vantagens indevidas”, tanto é que a denúncia não descreve e muito menos comprova qualquer ato ilegal praticado pelo ex-presidente. Mais uma vez o Ministério Público recorreu ao subterfúgio do “ato indeterminado”, numa espécie de curinga usado para multiplicar acusações descabidas contra Lula. O ex-presidente também jamais pediu qualquer vantagem indevida para si ou para qualquer de seus familiares.
A denúncia sai no dia seguinte de graves revelações pelo jornal Folha de S. Paulo de atuação ilegal da Lava Jato contra Lula, mostrando a ocultação de provas de inocência e ação indevida e ilegal voltada a romper a democracia no país.
O uso de processos criminais e a repetição das mesmas e descabidas acusações em processos diferentes comprova que Lula é vítima de “lawfare”, que consiste no abuso das leis e dos procedimentos jurídicos para promover perseguições políticas.
