A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul instituiu, por meio de resolução publicada em seu Diário Oficial, o pagamento de prêmio de produtividade a seus servidores. A medida foi publicada no dia 23 de setembro, cinco meses depois de a procuradoria-geral do Estado (PGE) ter autorizado da mesma forma o pagamento de honorários aos procuradores, advogados que realizam a defesa do Estado nos tribunais.
Segundo resolução assinada pelo defensor-público geral, Cristiano Vieira Heerdt, os valores serão pagos a servidores efetivos instalados no "quadro de pessoal dos serviços auxiliares" para incentivar o "aumento da produtividade e eficiência dos serviços". Conforme a instituição, os defensores públicos não vão receber essa verba adicional porque, no caso dos servidores auxiliares, a situação é mais "dramática" provocada pelo alto número de pedidos de demissão.
"Destaca-se que os servidores da Defensoria Pública possuem matrizes salariais bem abaixo das de outros servidores que exercem atividades similares. Assim, devido a uma menor matriz salarial, há um grande número de exonerações, que entre os anos de 2014 a 2019 atingiram a marca de 328, em um quadro atual de 619 servidores efetivos", justificou a defensoria em nota.
Para ganhar o prêmio, os funcionários devem atingir metas definidas para o período, fixadas e revisadas trimestralmente pela cúpula do órgão. O documento estabelece que os valores da premiação poderão ser escalonados por faixas de premiação proporcionais ao crescimento dos indicadores de resultado obtidos.
A resolução regulamenta lei de 2005 que institui o Fundo de Aparelhamento de Defensoria Pública (FADP). A lei diz que o fundo serviria para aquisição de instalações, a instituição de prêmio de produtividade disciplinado em regulamento, a qualificação profissional de seus integrantes e servidores e o fomento para o incremento da arrecadação da dívida ativa judicial e a redução dos gastos públicos". Até a publicação de resolução que autorizava o pagamento de honorários na PGE, o entendimento era de que o regulamento do FADP deveria ser aprovado pela Assembleia Legislativa.
A Defensoria Pública não divulgou o impacto financeiro da resolução, nem quanto disponibilizará por mês para o pagamento do prêmio a seus servidores. Conforme o órgão, os pagamentos ainda não se iniciaram porque outra regulamentação deverá ser feita.
O deputado Edson Brum (MDB), que protocolou na Assembleia requerimento para criação de um projeto de decreto legislativo para sustar a iniciativa da PGE, diz que ele e outros colegas estudam quais medidas serão adotadas para barrar a eficácia da resolução. Para ele, o pagamento do prêmio deveria ter autorização da Assembleia Legislativa.
