Autor confesso de caixa 2 eleitoral, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, recorreu de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que enviou o caso para apreciação da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul. O pedido de Onyx para manter o foro privilegiado na mais alta Corte do país será julgado na próxima terça-feira (27), na primeira turma do STF.
O ministro foi delatado pelos executivos da JBS Joesley Batista, Ricardo Saud e Demilton Antônio de Castro. Eles apresentaram documentos e informações à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre dois repasses via caixa 2 a Onyx. Conforme a petição 7.990, em trâmite no STF, ele teria recebido R$ 100 mil em 30 de agosto de 2012 e R$ 200 mil no dia 12 de setembro de 2014. Na representação, a PGR pede que Onyx seja investigado pelos supostos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral.
Tão logo o conteúdo da delação veio à tona, ele convocou a imprensa e admitiu ter recebido dinheiro da JBS por via informal, sem declarar a doação na Justiça Eleitoral. Na ocasião, ele revelou ter recebido R$ 100 mil de um intermediário, o então presidente da Associação Brasileira de Exportadores de Carne Bovina, Antônio Jorge Camardelli. Na época exercendo mandato de deputado federal, Onyx era o relator do projeto de lei das projeto de lei das 10 medidas contra corrupção, cujo teor criminalizava o caixa 2.
— Recebi sim. R$ 100 mil. Está nas minhas anotações. (recebi) Através do Camardelli. Quero eximi-lo de qualquer responsabilidade. Ele prestou apenas um auxílio para que aquele recurso chegasse — disse o político ao vivo na Rádio Gaúcha.
O caso chegou ao STF e foi desmembrado das demais ações da delação da JBS, sendo distribuído para o ministro Marco Aurélio Mello. Em 20 de fevereiro, contudo, o ministro aderiu ao entendimento geral na Corte e declinou da competência, destinando o processo para a primeira instância da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul.
"Constata-se que o delito imputado, apesar de supostamente cometido quando o investigado exercia mandato de deputado federal, não está relacionado ao cargo atualmente ocupado – ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República do Brasil. Em síntese, estando Onyx Lorenzoni licenciado do cargo gerador da prerrogativa, cessa esta última. A situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo", justificou Mello.
Embora a própria PGR tivesse concordado com a decisão, a defesa de Onyx não aceitou a medida. Em recurso, pediu para que a investigação seja mantida no STF, sob alegação de que o posto de ministro é de "caráter precário, cuja exoneração pode ser feita sem necessidade de maiores formalidades administrativas", e que o afastamento do foro privilegiado causaria "prejuízo à ampla defesa".
Conforme o advogado de Onyx, Adão Paiani, a análise da primeira turma será exclusivamente constitucional, sem se debruçar sobre o mérito do caixa 2. Paiani diz que Onyx precisa ser tratado pela Corte pela condição que tinha no momento do episódio, de deputado federal, e hoje, de deputado licenciado do mandato para exercer o ministério.
— E se na terça-feira, dia do julgamento, ele for exonerado do cargo e voltar a ser deputado, como fica? Isso é comum de ocorrer quando há votações importantes no Congresso. O que queremos é que ele seja julgado no foro adequado.
