Os seis primeiros meses de Jair Bolsonaro à frente do Palácio do Planalto representam mais do que uma guinada à direita na política brasileira. O período marcou o início de um novo formato na relação de poder entre Executivo e Legislativo. Crítico do que chama de “toma lá dá cá”, o presidente quis evitar nomeações meramente políticas, embora tenha recuado da ação frente à necessidade de aprovação de pautas de interesse do governo.
Sem base aliada consolidada no Congresso Nacional, há críticas de parlamentares ao que consideram "criminalização da atividade política". Com isso, deputados e senadores acabaram assumindo o protagonismo em propostas como as reformas da Previdência e tributária, flexibilização do posse e do porte de armas e até em questões referentes ao orçamento.
A vantagem do parlamento nessa queda de braço leva a uma situação classificada informalmente de “semiparlamentarismo”, devido à influência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na elaboração de uma pauta prioritária de votações para o país.
Ouvido pela reportagem de GaúchaZH, o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), citou seis pontos que considera positivo no primeiro semestre do governo. Já a líder da Minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), destacou seis situações negativas referentes ao Executivo.
Para Olímpio, o principal legado até o momento aponta para a proposição de reformas, a mudança no discurso referente ao combate à criminalidade e ações para a retomada de investimentos.
— As medidas já estão surtindo efeito e vão se concretizar. Temos muita esperança. O saldo do governo é positivo.
Entre os itens listados por Jandira, o destaque foi reservado à reforma da Previdência que, segundo ela, irá dificultar a assistência para a camada mais pobre da população, caso seja aprovada pelo Congresso.
— O texto é absurdo. Fere os direitos dos trabalhadores e torna praticamente impossível acessar os benefícios.
O governo segue com a expectativa de iniciar a votação da reforma da Previdência na Câmara em julho, antes do recesso parlamentar. O cronograma prevê a conclusão da análise do tema, inclusive no Senado, ainda em 2019. Na sequência, as atenções serão voltadas para a reforma tributária e o pacote anticrime capitaneado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro.
No entanto, o sucesso da proposta de Moro dependerá do poder de articulação do governo no Congresso que, por não esperar desertores entre a oposição, precisará conquistar o apoio do centrão — bloco liderado por DEM, PP, PRB, PL, SD, PTB e siglas menores, grupo que já impôs derrotas ao Planalto.
Pontos negativos, segundo Jandira Feghali (PCdoB)
Reforma da Previdência
Jandira classifica o texto apresentado pelo governo com “absurdo”. Segundo ela, a proposta fere direitos do trabalhador mais pobre e dificulta o acesso ao benefício.
Cortes na Educação
A deputada critica o corte de 30% nas verbas de universidades e institutos federais e o “desmonte” da Ciência e Tecnologia, em especial, de programas de incentivo e iniciação científica.
Liberação de agrotóxicos
A autorização para o uso de mais de 200 novos tipos de agrotóxicos no país e a tentativa de retirar sa Fundação Nacional do Índio (Funai) a competência para a demarcação de terras indígenas, proposta derrubada pelo Congresso.
Extinção de ministérios
Áreas como Trabalho, Cultura e Esporte perderam o status de ministério, sendo transformadas em secretários ligadas a pastas como Cidadania e Economia.
Mudança do termo violência obstétrica
A retirada do termo de políticas de governo seria “uma forma de silenciar o que acontece na vida das mulheres”.
Decreto das armas
Para a deputada, ampliar o número de armas no Brasil tem potencial para piorar os números da violência no país. Ela completa afirmando que “o governo veste oficialmente o uniforme de uma gestão assassina, da morte, que apela para o populismo a todo custo”
Pontos positivos, segundo Major Olímpio (PSL)
Combate à corrupção
Para Olímpio, a principal ação do governo nos primeiros seis meses foi o “espancamento da corrupção”, que fez com que “nenhum escândalo de corrupção tenha ocorrido desde o início do ano”.
Segurança
De acordo com o parlamentar, o discurso duro contra a violência já traz resultados na sociedade, com a redução de índices de criminalidade em todo o país.
Reforma da Previdência
Apesar de ainda não ter sido votada na Câmara, o senador destaca o envio da proposta pelo Executivo, e acredita em aprovação ainda neste ano. Segundo ele, a partir disso, o Brasil irá “retomar o crescimento”.
Projeto anticrime
Apesar de ofuscado pela reforma da Previdência, Olímpio exalta o texto defendido pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, como um “avanço na pauta da segurança pública”. Além disso, cita proposta apresentada no Senado e que está com a tramitação mais avançada.
Redução de cargos
A extinção de 21 mil cargos de confiança é lembrada como um aceno à austeridade. Para o parlamentar, os brasileiros “não irão sentir falta de nenhum desses cargos para a prestação de serviços”.
Privatizações e concessões
A lista é encerrada com a expectativa de privatizações de grande parte das estatais, com exceção das consideradas estratégicas. Olímpio ainda destaca a agilidade em concessões de aeroportos, estradas e ferrovias.
