O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (30) que há exagero na fiscalização do trabalho análogo à escravidão no Brasil. Em discurso a empresários no Palácio do Planalto, defendeu ainda a mudança na legislação e criticou as regras da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que enquadram o serviço como semelhante ao escravo.
— Às vezes em uma família, o casal está com 90 anos e tem neto, bisneto, e vá que se pratique trabalho análogo à escravidão, que possa ser enquadrado pela OIT, como espessura do colchão, recinto com ventilação inadequada, roupa de cama rasgada, copo desbeiçado, entre outras quase 200 especificações. Esse cidadão vai perder a fazenda — disse.
O discurso ocorreu durante cerimônia de assinatura de mudanças nas Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho. Segundo o governo, havia excesso de burocracia na área, por isso foram editadas “regras mais claras e racionais, capazes de estimular a economia e gerar mais empregos”.
— Tem juristas que entendem que trabalho análogo à escravidão também é escravo. De acordo com quem vai autuar ou não aquele possível erro da função do trabalho, a pessoa vai responder por trabalho escravo. E aí, se for condenado, dada a confusão que existe na Constituição no meu entender, o elemento perde sua propriedade — afirmou o presidente.
Em abril de 2019, o Ministério da Economia divulgou que 187 empregadores, entre empresas e pessoas físicas, submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão. No total, 2.375 trabalhadores foram submetidos a essa relação criminosa de trabalho. Na lista constam empregadores que foram adicionados na relação entre 2017 e 2019.
A legislação brasileira atual classifica como trabalho análogo à escravidão toda atividade forçada - quando a pessoa é impedida de deixar seu local de trabalho - desenvolvida sob condições degradantes ou em jornadas exaustivas. Também é passível de denúncia qualquer caso em que o funcionário seja vigiado constantemente, de forma ostensiva, por seu patrão.
De acordo com a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), jornada exaustiva é todo expediente que, por circunstâncias de intensidade, frequência ou desgaste, cause prejuízos à saúde física ou mental do trabalhador, que, vulnerável, tem sua vontade anulada e sua dignidade atingida.
Já as condições degradantes de trabalho são aquelas em que o desprezo à dignidade da pessoa humana se instaura pela violação de direitos fundamentais do trabalhador, em especial os referentes a higiene, saúde, segurança, moradia, repouso, alimentação ou outros relacionados a direitos da personalidade.
Outra forma de escravidão contemporânea reconhecida no Brasil é a servidão por dívida, que ocorre quando o funcionário tem seu deslocamento restrito pelo empregador sob alegação de que deve liquidar determinada quantia de dinheiro.
Mudanças nas regras estão previstas
Ao lado de Bolsonaro, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, explicou que mudanças estão em estudo pela equipe econômica e devem ser discutida pelo Poder Legislativo no segundo semestre.
A última portaria editada pelo governo federal, em 2017, detalha que para ser configurado um trabalho análogo à escravidão basta ele se enquadrar em um dos seguintes requisitos: trabalho forçado, jornada exaustiva, condição degradante de trabalho, restrição de locomoção em razão de dívida ou retenção no local de trabalho.
Sem citar números, Bolsonaro disse que no Brasil há uma "minoria insignificante" que explora seus trabalhadores de forma semelhante à escravidão.
— Então pode ser que tenha uma minoria insignificante, e isso tem que ser combatido. Mas deixar com essa dúvida quem está empregando, se é análogo ou não é, você leva o terror para o produtor — afirmou.
O presidente defendeu ainda que as mudanças na legislação retirem a "subjetividade".
"Estado totalitário"
Bolsonaro acrescentou que as regras que tratam do assunto precisam ser adaptadas à "evolução" e disse a orientação para que mudanças sejam feitas foi dada para todos os ministros. Ele não quis dar detalhes do que deve ser modificado em relação às regras que definem o que é trabalho análogo à escravidão, mas defendeu que isso tem de ser feito para dar garantias ao empregador.
— O Estado que estávamos construindo até pouco tempo era um estado totalitário, um estado socialista. Pelas leis, nós estamos cada vez mais nos aproximando do socialismo ou do comunismo — afirmou.
Segundo ele, o Estado mandava "em tudo e em todos", mais que "general em quartel". O presidente diz que pretende que seu governo faça algo que torne ser patrão em algo "saudável no Brasil" e que diminua a distância entre patrão e empregado.
Diferenças entre trabalho escravo e análogo à escravidão
Bolsonaro se equivocou ao mencionar o conceito marxista de luta de classes, que define o antagonismo existente entre pessoas que ocupam classes sociais diferentes por questões econômicas.
— A luta de classes não é apenas branco e negro, homo e hétero, pai e filho, nordestinos e sulistas. Também é pregado pela esquerda muito como patrão contra empregador — afirmou.
Ele disse que é "muito tênue" a linha entre trabalho escravo e trabalho análogo à escravidão e que é necessário dar essa garantia ao empregador. O presidente falou sobre o tema em dois momentos nesta terça. Primeiro, em discurso em um evento em que assinou mudanças em normas sobre segurança e saúde laboral.
— Excesso de regulamentação levam à paralisação da economia. E nós estávamos sim cada vez mais paralisados e engessados e tínhamos que mudar isso daí — afirmou.
Durante a fala, Bolsonaro citou como exemplo um trabalhador do interior do Ceará com quem disse "ter feito contato" no ano passado. Ele critica uma multa que teria sido aplicada ao homem por não ter banheiro químico em sua propriedade.
— Ele estava lá no interiorzão, média 45ºC a temperatura, e foi surpreendido por fiscal do MP do trabalho, que aplicou-lhe várias multas. Uma das multas era porque não tinha banheiro químico. Ou seja, a 45ºC, um calorão enorme, o cara sobe lá no coqueiro, corta as folhas de carnaúba, daí vai procurar o lugar para fazer pipi e daí tem que ter banheiro químico? Não pode fazer pipi no pé da árvore? [Foi aplicada] uma tremenda de uma multa em cima dele — contou.
— Trabalho escravo, prezado [deputado] Helio Lopes. Aquele que pratica trabalho escravo, a pena é expropriação do imóvel. Pô, ninguém é favorável ao trabalho escravo, mas prezado Ives Gandra [ministro do TST], alguns colegas de vossa excelência entendem que o trabalho análogo à escravidão também é escravo e pau nele — afirmou.
