O presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência disparou contra governadores que defendem a inclusão de Estados e municípios na proposta de emenda constitucional (PEC) sobre o tema que tramita na Casa. Em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (6), Marcelo Ramos (PL-AM) disse que "os governadores não têm força política para impor sua vontade aos deputados" e reclamou da postura deles junto à Câmara.
— Eles (governadores) têm que calçar as sandálias da humildade e vir aqui dizer: nós não temos coragem para fazer (a reforma) e queremos que os deputados façam por nós — cutucou.
Ramos relatou ter ouvido "da maioria dos parlamentares" a vontade de alterar a PEC do governo para retirar Estados e municípios do texto. Enquanto isso, no entendimento dele, "alguns" governadores acham que podem definir como os parlamentares devem votar.
Preocupados com o déficit no sistema previdenciário, governadores devem entregar uma carta de repúdio à Câmara e viajar a Brasília nos próximos dias para reforçar a pressão contra as alterações. Um dos mais exaltados, o governador de São Paulo, João Doria, chamou os deputados de "mesquinhos" e "egoístas", gerando revolta na Casa.
— Eleitoreiro é quem não tem coragem de mandar projetos para as suas assembleias fazendo suas reformas — rebateu Ramos.
Ferrenho defensor da reforma, o gaúcho Eduardo Leite tem participado da mobilização dos governadores e já manifestou diversas vezes que os deputados federais precisam assumir compromisso de manter os Estados e municípios no texto.
No caso dos municípios, Ramos considera legítimo o argumento de prefeitos que afirmam não ter capacidade técnica para elaborar projetos de reforma da Previdência de servidores públicos. Neste caso, o deputado acha que se os prefeitos "seguirem por este caminho" terão mais chance de entrar na reforma.
O principal argumento de Ramos para a retirada de Estados e municípios é a necessidade de manter a autonomia federativa, prevista na Constituição. Nos bastidores, no entanto, muitos parlamentares admitem que não estão dispostos a se desgastar junto a parte do eleitorado por endurecer as regras de aposentadoria.
Comissão especial
O relatório sobre a PEC, que está sendo elaborado por Samuel Moreira (PSDB-SP), deve ser apresentado até a próxima segunda-feira (10). Em entrevista à imprensa, Ramos afirmou o texto poderia ser votado dentro de duas semanas. Para isso, no entanto, é necessário obter um acordo político, que ainda não foi estabelecido.