Chefes de governos estaduais participam nesta terça-feira (11), em Brasília, da 5ª Reunião do Fórum de Governadores. Na chegada ao evento, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, reforçou que a reunião pretende consolidar um "consenso mínimo" para a reforma da Previdência.
— Estamos buscando criar um ambiente político que dê sustentação para que os deputados se sintam confortáveis (para votar) e para conscientizar a população de que a reforma é importante — afirmou.
Segundo ele, a reforma dará "sinal claro" para que investimentos sejam feitos no país.
— Estados e municípios têm de estar dentro (da reforma) porque, caso contrário, será uma meia reforma. E uma meia reforma injetará apenas meio entusiasmo nos investidores — disse Leite.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, defendeu as mesmas regras para servidores federais, estaduais e municipais:
— As regras devem ser as mesmas porque as condições de trabalho dos servidores são parecidas em todos os lugares — comentou.
Também participam do encontro o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PL-AM), e o relator do projeto, Samuel Moreira (PSDB-SP).
Carta
O encontro ocorre após a divulgação antecipada de uma carta pública, no dia 6, que desagradou a alguns governadores da Região Nordeste – o que resultou na divulgação de outra carta, no mesmo dia, assinada por todos os governadores nordestinos.
Sobre a insatisfação de alguns governadores com a carta, Eduardo Leite disse que "fazer a governança de governadores não é algo simples porque todos têm a mesma governança hierárquica", e que os chefes dos governos estaduais não mandam nos votos dos deputados.
— Mas podemos dar respaldo com posicionamentos claros e efetivos — acrescentou.
A primeira carta, assinada por sete dos nove governadores do Nordeste, ressaltava a importância de os Estados serem garantidos no texto por causa do déficit nos regimes de aposentadoria e pensão de seus servidores. Já a segunda carta acrescentava pontos específico, que querem ver retirados da proposta inicial, como as mudanças no Benefício de Prestação Continua (BPC) e nas aposentadorias rurais. Eles questionaram também a desconstitucionalização da Previdência e o sistema de capitalização, no qual se baseia o regime futuro de Previdência.
Pauta
A pauta, previamente distribuída, do encontro em Brasília é extensa: prevê discussões em torno de temas que afetam diretamente o caixa dos governadores. Entre os temas estão o chamado de Plano Mansueto - pacote de ajuda aos estados em dificuldades financeiras - a Lei Kandir, Cessão Onerosa/ Bônus de Assinatura além da PEC 51/19, que trata da ampliação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no Orçamento da União e do Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
Embora o déficit previdenciário dos estados ultrapasse os R$ 90 bilhões por ano, líderes da Câmara resistem em aprovar regras mais duras para aposentadorias de servidores estaduais e municipais. No Congresso, a avaliação dos que resistem à ideia é de que governadores e prefeitos não podem transferir para deputados e senadores o desgaste político de medidas impopulares nos órgãos legislativos.
Os municípios também querem garantir que serão mantidos no texto da reforma da Previdência. Na semana passada, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, levou ao presidente e ao relator da comissão especial da reforma, respectivamente Marcelo Ramos (PL-AM) e Samuel Moreira (PSDB-SP), um documento assinado pelos presidentes das entidades estaduais que destaca a importância de estabelecer um modelo previdenciário sustentável para a atual e as futuras gerações.
O documento estima uma redução de despesas de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em 10 anos com aposentadorias e pensões para os 2.108 municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Levantamento feito pela entidade mostra que a redução de custos possível, caso haja a reforma, poderá motivar os demais municípios a adotarem o RPPS. Se os municípios criarem um regime próprio, a CNM estima redução média nas taxas de contribuição de 55% - referentes à alíquota patronal para o RGPS e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mesmo para os que se mantiverem no Regime Geral de Previdência Social, a PEC traz ganhos, ao obrigar a desvinculação do servidor aposentado de suas funções na prefeitura.
