O deputado estadual Luiz Marenco (PDT) formalizou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa uma proposta para tornar mais rígida a concessão da medalha do Mérito Farroupilha, honraria máxima oferecida pelo Legislativo gaúcho. A tentativa de regulamentação do tema surge de um incômodo do deputado com as condecorações aprovadas para o presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) e o ex-ministro Fernando Haddad (PT), candidato à Presidência da República derrotado em 2018.
Pela proposta, protocolada na última sexta-feira (7), para receber a medalha o homenageado terá que ter "comprovada contribuição para os desenvolvimentos econômico, social e cultural do Estado" em uma das seguintes áreas: Agropecuária, Ciência e Tecnologia, Comunicação Social, Cultura, Desporto, Direitos Humanos, Educação, Empreendedorismo, Finanças Públicas, Meio Ambiente, Municipalismo, Política Desenvolvimentista, Saúde, Segurança Pública, Transportes,
Turismo".
— A primeira medalha que me motivou a fazer o projeto foi a do Eduardo Bolsonaro. O Eduardo Bolsonaro não fez para nada pelo Rio Grande do Sul! Também fui contra as medalhas para o Fernando Haddad (PT) e para o (Jair) Bolsonaro, o pai. Quem está dando a medalha é o Estado, não é o deputado. É preciso dar a medalha para alguém que fez algo para esse povo — argumenta o deputado.
Em 2018, antes de ser eleito deputado estadual, Marenco foi homenageado com a medalha do Mérito Farroupilha por sua trajetória como cantor nativista. A condecoração foi proposta pelo então presidente da Assembleia Marlon Santos (PDT).
Para que as novas regras passem a valer, antes a Mesa Diretora da Assembleia precisa, com base no pedido de Marenco, construir um projeto de resolução. O texto, então, aguardará o acordo de líderes para ser votado em plenário. Se for aprovado, entra em vigor.
O deputado Fábio Ostermann (Novo) também apresentou uma proposta, em abril, para mudar as regras de concessão do Mérito Farroupilha. Se for aprovado o texto, a definição sobre concessão de cada medalha passará por votação em plenário. Hoje, a concessão depende apenas de definição da Mesa Diretora. Entre as distorções citadas por Ostermann estão as honrarias concedidas a Eduardo Bolsonaro (PSL), Jean Wyllys (PSOL), Evo Morales e Ana Maria Braga.
Já a deputada licenciada Any Ortiz (PPS), por sua vez, sugere uma terceira regra. Ela propõe que, para tramitar uma concessão de medalha do Mérito Farroupilha, ao menos 19 parlamentares assinem o pedido.
