O ex-ministro José Dirceu se apresentou à Polícia Federal (PF), em Curitiba, na noite desta sexta-feira (17), para cumprir a pena de oito anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele chegou ao local por volta das 21h30min.
A prisão foi determinada na quinta (16) pelo juiz Luiz Antonio Bonat, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba. Conforme a decisão de Bonat, o ex-ministro deveria ter se apresentado à PF até as 16h, mas ele não chegou no horário determinado. Segundo a defesa, Dirceu saiu de Brasília durante a madrugada desta sexta, fez o trajeto até Curitiba de carro, mas, devido ao mau tempo na estrada, não conseguiu chegar no horário determinado pelo magistrado.
O mandado de prisão ocorre após julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), na tarde desta quinta, que negou o derradeiro recurso do petista em condenação de segunda instância. Com isso, os desembargadores determinaram "imediato ofício para início do cumprimento da pena ao juízo de primeiro grau". Dirceu estava em liberdade desde junho de 2018.
O ex-ministro havia sido condenado a oito anos e 10 meses de reclusão por participação em um esquema de superfaturamento de contratos da Petrobras com a empresa Apolo Tubulars. Pelo aval aos negócios, Dirceu teria recebido R$ 2,1 milhões em propina entre 2009 e 2012.
A defesa solicitou prescrição dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Conforme os advogados, "em virtude da pena aplicada, referido delito prescreve em 12 anos. No entanto, na data da sentença condenatória de primeira instância, José Dirceu tinha 70 anos (tanto que, inclusive, aplicou-se o redutor correspondente em sua pena), razão pela qual, nos termos do art. 115 do Código Penal, a prescrição ocorrerá em 6 anos".
Essa havia sido a segunda condenação de Dirceu na Lava-Jato. Na primeira instância, o ex-ministro foi sentenciado pelo então juiz Sergio Moro a 11 anos e 3 meses de cadeia. Quando a apelação chegou ao TRF4, a pena caiu para oito anos e 10 meses. Como não foi uma decisão unânime e um dos magistrados votou por pena ainda menor, o petista pode ingressar com embargos infringentes, recurso que é julgado na 4ª Seção. No mérito dos infringentes, a pena foi mantida. Nesta quinta-feira, o colegiado analisou os embargos de declaração nos embargos infringentes, último recurso possível em segunda instância.
