A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciaram, nesta sexta-feira (31), assinatura de acordo de leniência com a empresa Braskem S.A., investigada no âmbito da Operação Lava-Jato. Com isso, a empresa pagará R$ 2,87 bilhões até janeiro de 2025, com correção pela taxa Selic.
Com o acordo, a empresa reconhece danos causados ao governo federal, enriquecimento ilícito e multa, assinatura de contratos fraudulentos envolvendo recursos públicos federais e de edição de atos normativos produzidos a partir de pagamentos de vantagens indevidas, sendo:
Os recursos serão destinados à União — cerca de R$ 2 bilhões — e à Petrobras — cerca de R$ 800 milhões.. A empresa já depositou o valor de R$ 1,33 bilhão. O restante, R$ 1,54 bilhão, será pago em seis parcelas, uma por ano entre 2020 e 2025.
Durante as negociações do acordo, a empresa colaborou com informações e provas sobre atos ilícitos cometidos por mais de 60 pessoas físicas e jurídicas, acrescentando elementos a acordos já celebrados com outras empresas.
Nos próximos dias, os termos do acordo serão divulgados, após análise da CGU e da AGU quanto às hipóteses legais de sigilo: informações comerciais e fiscais das empresas; dados pessoais; informações e documentos relacionados às estratégias de negociação ou às eventuais apurações decorrentes da celebração dos acordos que, se divulgados, podem prejudicar a Política Pública de Leniência e seus resultados.
