A liminar concedida pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), afeta uma empresa com negócios no Rio Grande do Sul. O comprador da empresa é um consórcio formado pela Engie, dona da usina Pampa Sul, e o fundo canadense Caisse de Depot et Placement du Québec. O valor final da transação foi de US$ 8,6 bilhões. A medida cautelar foi pedido de sindicatos de petroleiros de São Paulo (Sindipetro-SP), da Bahia (Sindipetro-BA) e de Paraná e Santa Catarina (Sindipetro-PR/SC).
A liminar de Fachin também se refere à venda de 60% de quatro refinarias da Petrobras, entre as quais a Refap, de Canoas. No entanto, essa oferta já foi cancelada pela estatal, que em vez de vender parte de quatro unidades, decidiu oferecer 100% de oito, de forma isolada. Segundo a direção da companhia petrolífera, a decisão foi tomada seguindo orientações do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e de órgãos oficiais de controle,
como Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU).
O consórcio havia vencido a disputa em forma de oferta restrita feita pela Petrobras e encerrada no início de abril. É a segunda vez em menos de um ano que o STF interrompe privatizações iniciadas pela estatal. No ano passado, outro ministro, Ricardo Lewandowski, havia suspendido todos os processos que representavam transferência de controle, inclusive a venda parcial das quatro refinarias.
Conforme fontes com informações detalhadas sobre as ações, como a liminar concedida por Fachin se refere a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que só afetava a TAG, não implica suspensão do processo de venda das refinarias, que deve ter edital lançado até o final de junho. Em nota, a Petrobras informou não ter sido intimada da decisão (momento a partir do qual está obrigada a cumprir a liminar) e confirmou que vai "tomar as medidas cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores" – em bom português, recorrer da decisão.
É fácil de avaliar o impacto da decisão no apetite de investidores estrangeiros no Brasil.
A Engie, que tem origem belga e francesa, tem uma termelétrica novinha em folha no Rio Grande do Sul, que custou R$ 2 bilhões mas está sujeita a restrições para operar por falta
de obras de transmissão (transporte) de energia. No Sudeste, comprou, com um sócio institucional, uma transportadora de gás que custou mais de R$ 30 bilhões, mas não vai poder fechar negócio por liminar concedida pelo STF.
