O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, atendeu a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para adiar o julgamento sobre condenação em 2ª instância, marcado para o dia 10 de abril. A informação foi divulgada pelo portal G1 nesta quinta-feira (4)
Segundo a coluna da jornalista Julia Duailibi, Toffoli tomou a decisão antes de viajar para Boston, nos Estados Unidos, onde participa de um encontro sobre o Brasil com alunos de universidades americanas. A nova data para o julgamento não foi confirmada.
A OAB é autora de um dos pedidos que seriam julgados na semana que vem para a revisão do entendimento adotado pelo tribunal em 2016, favorável à execução da pena em 2ª instância. Na última segunda-feira (1º), a Ordem entrou com pedido no Supremo para adiar o julgamento.
O argumento usado pela nova direção da Ordem, encabeçada por Felipe Santa Cruz desde fevereiro, é que é preciso mais tempo para estudar a matéria.
Há no Supremo ações também do PCdoB e do Patriota, além do da OAB, questionando a execução de pena em 2ª instância. A contestação se baseia no artigo 5º da Constituição, segundo o qual "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".
