Réu em ação de impugnação de mandato eletivo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) sob acusação de abuso de poder econômico e captação ilícita de votos na campanha de 2018, o deputado federal Nereu Crispim (PSL) apresentou sua defesa por escrito às autoridades, se declarando inocente e vítima de supostas armações.
O processo, que pode culminar na cassação de mandato do parlamentar, tem como uma das principais suspeitas o possível uso de laranjas para o repasse de recursos não contabilizados, oriundos de caixa 2, para pessoas que concorreram a deputado estadual em dobradinha com Crispim, empresário com base em Canoas.
Um dos beneficiados por esses repasses foi o sargento reformado Julio Cesar Doze (PSL), candidato não eleito a deputado estadual que fechou parceria com Crispim na região da fronteira. Na defesa por escrito, o deputado federal admite ter remetido dinheiro a Doze durante o período eleitoral, mas assegura que se tratou de uma operação de empréstimo pessoal, sem relação com o pleito. Crispim ainda confirmou que fez os depósitos em contas de terceiros.
"Em meados de agosto, Julio Cesar Doze informou a Nereu Crispim que estava passando necessidades pessoais, sem condições de sustentar sua família e cheio de dívidas particulares, sendo que o mesmo estava desesperado, pedindo a amigos e conhecidos até mesmo dinheiro para comprar cigarros", diz a defesa de Crispim.
O documento, de 12 páginas, narra que o deputado federal se compadeceu com a situação do sargento da reserva que buscava uma vaga na Assembleia Legislativa. No entanto, Crispim diz que, num primeiro momento, entendeu ser injusto enviar dinheiro porque os outros candidatos a deputado estadual com quem tinha dobradinha haviam recebido apenas material de divulgação de campanha.
"Doze pediu, então, se Nereu não poderia lhe emprestar de seus recursos privados e fora de qualquer situação política o valor de R$ 10,3 mil. (...) Salienta-se que Julio Cesar Doze solicitou que os depósitos fossem feitos em contas de amigos aos quais possuía dívidas, ou ainda que lhe repassariam os valores pois suas contas bancárias encontravam-se bloqueadas", diz trecho da defesa, cuja ainda relata que o sargento reformado está pagando o suposto empréstimo de forma parcelada.
Terminada a eleição de 2018, Doze enviou, em um grupo de "deputados não eleitos do PSL", no WhatsApp, uma longa mensagem em que relatou: "Fato é que recebi recursos, tenho todos os comprovantes de depósitos e transferências, tudo caixa 2", redigiu ele, sem citar nomes neste primeiro momento.
Isso ocorreu em 12 de dezembro de 2018 e, oito dias depois, Doze foi a um cartório em Pelotas para fazer uma declaração de seis páginas para informar que Crispim usou contas de laranjas para lhe transferir dinheiro — atualmente, Doze contesta as informações que ele mesmo escreveu.
As mensagens de WhatsApp, a carta, extratos bancários e comprovantes de depósito fazem parte da ação de impugnação de mandato, movida por Marco Marchand, segundo suplente de deputado federal pelo PSL.
Na defesa, assinada pelos advogados Lieverson Perin e Artur Jarzinski Alfaro, Crispim alega que Doze foi coagido e ameaçado com arma de fogo para ir ao cartório e fazer as declarações por pessoas supostamente ligadas a Marchand. O deputado ainda diz que "os documentos juntados ao processo, sem qualquer quebra de sigilo bancário autorizado pela Justiça, foram obtidos de forma ilícita e mediante ameaça, sendo inadmissíveis para qualquer fim".
O parlamentar do PSL refuta ter praticado captação ilícita de votos ao dizer que "em momento algum houve oferecimento de recursos a qualquer eleitor".
A ação corre em sigilo desde 7 de janeiro de 2019 no TRE, tendo o desembargador eleitoral João Batista Pinto Silveira como relator. Ao final da apreciação, a Corte se manifestará pela condenação ou absolvição do réu. Após a decisão, ainda caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
