A Assembleia Legislativa começa, nesta terça-feira (23), a apreciar a proposta do governo que retira da Constituição do Estado a exigência de plebiscito para privatizar CEEE, CRM e Sulgás.
A matéria é tida como decisiva pelo governador Eduardo Leite (PSDB) para equilibrar as finanças e considerada fundamental para permitir a adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal da União, o que garantiria a suspensão por três anos do pagamento da dívida com o governo federal.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), são necessários no mínimo 33 votos a favor para aprovação. Há margem para uma manobra, com a realização de três sessões em um único dia, o que poderia abreviar o trâmite do texto.
O governo, porém, prefere cumprir à risca o regimento, sem atropelos. Dessa forma, a nova votação ocorrerá somente em duas semanas, em 7 de maio.