A prisão do ex-presidente Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco na manhã desta quinta-feira (21) é resultado do inquérito envolvendo a Operação Radioatividade, 16ª etapa da Lava-Jato desencadeada em julho de 2015. A investigação apura contratos firmados por empresas envolvidas na Lava-Jato com a Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, para realizar obras na usina nuclear Angra 3. As suspeitas são de pagamentos de propina a funcionários da estatal e membros do MDB.
A ordem de prisão preventiva foi expedida pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Lava-Jato no Rio de Janeiro. No despacho em que justifica a ordem de prisão, Bretas cita o "branqueamento de valores obtidos criminosamente" – que pode ser interpretado como lavagem de dinheiro, que é considerado pela lei como obstrução da Justiça – e recuperação do dinheiro desviado dos cofres públicos pela corrupção.
Em outro trecho do despacho, Marcelo Bretas indica que o Ministério Público Federal (MPF) apurou que no mesmo período em que eram cometidos os atos de corrupção, teriam sido feitos contratos fictícios para reformas na casa de Maristela Temer, filha do ex-presidente, o que reforça indícios de lavagem de dinheiro.
Temer é apontado como suposto chefe de "uma organização criminosa" que negociou propinas em troca de contratos de obras na usina nuclear. A investigação está calcada nas delações do operador do MDB Lúcio Funaro e do empresário José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix, homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Sobrinho disse ter pago propina de R$ 1,1 milhão em 2014, a pedido de João Baptista Lima Filho — o coronel Lima, amigo de Temer — e do ministro Moreira Franco, com anuência do ex-presidente.
"A repressão à organização criminosa que teria se instalado no governo federal há de receber deste Juízo Federal o rigor previsto no ordenamento Jurídico nacional e internacional
MARCELO BRETAS
Em decisão que justificou a prisão preventiva de Michel Temer
"A repressão à organização criminosa que teria se instalado no governo federal há de receber deste Juízo Federal o rigor previsto no Ordenamento Jurídico nacional e internacional, sem esquecer da necessária e urgente atuação tanto para a cessação de atividades criminosas que estejam sendo praticadas (corrupção e branqueamento de valores obtidos criminosamente, por exemplo) como para a recuperação dos valores desviados das fazendas públicas estadual e federal", escreveu Bretas.
Temer é alvo de 10 inquéritos, sendo a principal delas a investigação relacionada ao decreto dos portos, que apura favorecimento de uma empresa para atuar no Porto de Santos. Quando Temer perdeu o foro privilegiado, ao final do mandato, o STF determinou que a investigação fosse dividida pelas justiças federal de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. A Operação Radioatividade é desmembramento do Inquérito dos Portos.
