Por decisão liminar do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o ex-ministro Carlos Marun foi afastado nesta segunda-feira (25) do Conselho da Itaipu Binacional. A decisão foi baseada na Lei das Estatais, de 2016, que determina que ministros de Estado não podem participar de conselhos de administração em estatais.
Itaipu é uma entidade jurídica binacional — o que abre brecha para interpretações de que ela não deve seguir os critérios dessa legislação. O Tribunal de Contas da União (TCU), no entanto, avalia que é desejável que a lei seja utilizada como norte para todas as empresas nas quais o governo tem participação, inclusive Itaipu.
Em vídeo compartilhado no WhatsApp, Marun afirmou nesta segunda que vai recorrer da decisão e "em breve isso será reparado". Ele alega que não possui mais ligação partidária com o MDB e não exerce cargo público desde antes de assumir como conselheiro. Marun afirmou que a decisão "chateia" e "constrange", mas que vai "reagir".
— Vou reagir a ela porque trata-se de decisão evidentemente ilegal. Claro que isso chateia, constrange porque vem de quem deveria ter serenidade e isenção para tomar decisão como essa. Mas em breve isso será reparado — disse.
Ele também criticou Favreto por ter insistido na tentativa de soltar (o ex-presidente) Lula". Em julho do ano passado, como plantonista, Favreto expediu duas decisões que mandavam soltar Lula, que foram posteriormente derrubadas pelo presidente da Corte, Thompson Flores, e pelo relator dos processos relacionados à operação Lava-Jato, João Pedro Gebran Neto.
— Agora ele (Favreto) errou de novo, talvez por não conhecer profundamente a essência do que é Itaipu (...) É uma entidade binacional, não é regida nem pela lei paraguaia, nem brasileira, é regida por regras próprias do Tratado de Itaipu — alegou.
Na decisão, além de ser mencionado que Marun não possui "experiência profissional prevista", ele também seria integrante de "estrutura decisória de partido político".
— Até poderiam ter me perguntado porque deixei de ser ministro, deputado e renunciei a todas as funções no MDB antes da minha indicação — questionou Marun em outro trecho.
O ex-presidente Michel Temer indicou Marun para o cargo em seu último dia de mandato. A função prevê salário de R$ 27 mil. Considerado um dos principais aliados do ex-presidente, Marun desistiu de tentar reeleição como deputado no ano passado para continuar no cargo de ministro até o final do mandato do emedebista.
